As prefeituras paraibanas têm até o dia 30 de junho para enviar ao Ministério das Cidades, em Brasília, as propostas de adesão dos seus Municípios aos programas do Sistema Nacional de Habitação. Hoje, cerca de 90% dos municípios da Paraíba estão impedidos de receberam os benefícios do programa, pois ainda não apresentaram ao Ministério das Cidades o Plano Local de Habitação e Interesse Social.
Todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes podem apresentar seu plano simplificado Local de Habitação e Interesse. Mas o município deve primeiro, formalizar a adesão junto ao Ministério das Cidades. Depois, criar um conselho e uma lei do fundo municipal de habitação de interesse social. O passo seguinte é elaborar o Plano Local de Habitação e enviar toda a documentação para a Caixa Econômica Federal em João Pessoa até o próximo dia 30 de junho. Um detalhe importante: várias prefeituras criaram o conselho, o fundo e já fizeram o plano, mas não enviaram à Caixa.
Todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes podem apresentar seu Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS) pelo modelo simplificado, via portal do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br), onde está disponível o passo-a-passo para elaboração deste documento. Do Paraíba já.
