O PLV 17/2021 criara o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e era acusado por parlamentares contrários de precarizar relações de trabalho.
O Senado Federal apreciou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei de Conversão n. 17/2021, originado da Medida Provisório 1.045/21, que criava o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A proposta, rejeitada pelos senadores por 47 votos, traria mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) capazes de precarizar as relações de emprego, de acordo com os parlamentares que se opuseram à medida.
A Câmara dos Deputados havia alterado a proposta original e acrescentou programas de primeiro emprego e de qualificação profissional como o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore); o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip); e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário.
Na prática, uma nova modalidade trabalho seria criada especificamente para o público jovem, entre 18 e 29 anos. Nela, não haveria vínculo empregatício nem salário, mas apenas o pagamento de “bônus de inclusão produtiva” ou BIP e de “bolsa de incentivo à qualificação” ou BIQ. Também não haveria recolhimento previdenciário ou fiscal nem férias e, sim, apenas um recesso de trinta dias, parcialmente remunerado, incluindo o vale-transporte também garantido apenas parcialmente.
A proposta havia sido editada pelo presidente da República e foi aprovada na Câmara com apoio dos deputados da base do Governo Federal.
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