A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) publicou no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ) a prorrogação até o dia 31 de julho da cobrança de bloqueio nos Postos Fiscais de Fronteira, de remessa de dívidas prontas para inscrição em Dívida Ativa e a suspensão da fiscalização de empresas fechadas.
A SEFAZ-PB já havia anunciado o adiamento também do uso de equipamento de POS (Point of Sale) para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito de alguns segmentos até o dia 31 de julho. Os prazos anteriores tinham vencido no dia 30 de junho.
Por causa da pandemia do novo coronavírus e em razão do isolamento social e da necessidade de entrega de mercadorias em domicílio, a SEFAZ suspendeu a cobrança de ICMS (Bloqueio nos Postos Fiscais de fronteira), mas que não estão incluídos nessa suspensão os bloqueios das transportadoras detentoras do regime especial fronteira livre.
A portaria também suspendeu ainda a remessa de processos administrativos tributários aptos para a inscrição em Dívida Ativa, além da suspensão até o dia 31 de julho dos atos de comunicação e de notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas por causa da pandemia do novo coronavírus.
Veja o calendário das prorrogações na SEFAZ
Cobrança de Bloqueio nos Postos Fiscais de Fronteira
31 de julho
Remessa de processos administrativos tributários aptos para a inscrição em Dívida Ativa
31 de julho
Suspensão de fiscalização de empresas fechadas
31 de julho
Autorização de uso do POS
31 de julho
