O Senado deve votar nesta terça-feira (4) a proposta da cobrança de imposto para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 260), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Estas compras são comuns em plataformas de varejistas estrangeiros, que funcionam como marketplaces oferecendo uma variedade de produtos de terceiros, geralmente, a preços mais baixos do que os vendidos por fabricantes brasileiros.
A nova medida aprovada pelos deputados estipula que as compras internacionais de até US$ 50 serão sujeitas à cobrança do Imposto de Importação (II), com uma alíquota de 20%. O imposto mencionado no projeto de lei é de competência federal. Além disso, as compras dentro do limite de 50 dólares estarão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.
Portanto, um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100 (incluindo frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação, além do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40.
Para as compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a tributação será de 60%, mas com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no imposto a ser pago.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Especialista em comércio exterior, Rodrigo Giraldelli afirma que a taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 é composta por 17% de ICMS estadual e 20% de imposto de importação federal. Isso resulta em uma taxação total de 37%, mas como o ICMS é calculado sobre o custo final do produto, na prática, o consumidor enfrentará uma taxação efetiva de cerca de 44% sobre o valor da compra.
Por exemplo, em uma compra de um produto de 100 reais com frete incluso, sendo 80 reais o valor do produto e 20 reais o frete, a taxação seria de aproximadamente 14 reais.
“Essa medida torna as compras diretas de plataformas estrangeiras, como as chinesas, mais caras para o consumidor brasileiro. Porém, por outro lado, busca equiparar a situação dos importadores brasileiros que enfrentam taxas mais altas e medidas administrativas mais rigorosas para importar e revender produtos.”
(RODRIGO GIRALDELLI, ESPECIALISTA EM COMÉRCIO EXTERIOR)
Segundo cálculos do governo, o fim da isenção nesse tipo de compra pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando o governo a fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atualmente.
Entenda a tramitação do governo
O projeto de lei foi encaminhado ao Senado no último dia 29, um dia após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, a proposta trata do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), destinado ao desenvolvimento de tecnologias que reduzam as emissões de gases de efeito estufa pelos veículos. A inclusão da taxação das compras internacionais foi feita pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
Ao chegar ao Senado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou que a tramitação ocorra em regime de urgência, acelerando a votação. Após a tramitação no Congresso, a matéria precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista na última semana, o petista disse que vetaria o trecho do fim da isenção, mas como a votação ocorreu após negociação entre o Planalto e a Câmara, a expectativa é que a medida seja mantida.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mencionou que era possível construir um “meio-termo” para a proposta, pois, apesar da resistência de uma ala no Parlamento, a isenção estava gerando insatisfação entre os varejistas brasileiros, que reclamam da concorrência desigual com os produtos importados.
Lira comentou ainda que alguns setores da economia estão “sofrendo” e que o Congresso está tentando corrigir a prática “desleal” no comércio.
“Nós não queremos prejudicar ninguém. Tem setores, regiões que estão desempregando, porque não aguentam a concorrência que, aparentemente, não é saudável.”
(ARTHUR LIRA (PP-AL), PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS)
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