O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (5), o edital do processo seletivo para provimento de vagas para o encargo de Juiz Leigo. Estão sendo ofertadas 60 vagas, sendo 57 destinadas a ampla concorrência e três vagas reservadas a pessoas com deficiência.
As inscrições começam a partir das 14h desta quarta-feira (06), até às 23h59min do dia 5 maio, e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do link www.access.org.br/tjpb.
O certame é de responsabilidade do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto Access) e conforme o edital, para participar do processo seletivo é requisito obrigatório ter nível superior em Direito, registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais de dois anos de experiência, além de ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 18 anos; não possuir parentesco impeditivo para assumir o encargo, nos termos da Resolução CNJ nº 7/2005; e não exercer atividade político-partidária, não ser filiado a partido político e não ser representante de órgão de classe ou entidade associativa, entre outros impeditivos.
Para realizar sua inscrição, o candidato deverá cadastrar o CPF e gerar senha de acesso exclusivo ao sistema de inscrição; preencher o formulário eletrônico de inscrição com a inclusão de dados pessoais; assinalar o encargo pretendido; conferir e confirmar os dados cadastrados; e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 60.
Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nas seguintes situações: o candidato hipossuficiente, que por razões de limitações de ordem financeira não possa arcar com o pagamento da taxa de inscrição sem que comprometa o sustento próprio e de sua família; e o candidato doador de medula óssea, nos termos da Lei Estadual nº 11.213, de 02 de outubro de 2018.
O processo seletivo tem prazo de validade de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TJPB. A remuneração será de R$ 60,00 por ato homologado, com carga horária semanal de 30h.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada a todos os candidatos regularmente inscritos; e composta por questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de resposta, sendo uma única correta; além de ser avaliada na escala de zero a 100 pontos.
A realização das provas objetivas e discursiva (Projetos de Sentença Cível e Criminal) serão realizadas no dia 3 de julho (domingo), na cidade de João Pessoa, ou até em cidades circunvizinhas, caso o número de candidatos seja superior à capacidade das unidades de aplicação, das 8h às 12h – prova objetiva – e das 15h às 19h – prova discursiva – (Projetos de Sentença Cível e Criminal).
Para mais informações sobre o edital do processo seletivo, o interessado deve acessar as páginas 31 e 37 do Diário da Justiça.
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