Determinação partiu do Ministério do Planejamento, depois que a Medida Provisória (MP) nº 822, de março de 2018, caducou.
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) suspendeu a compra direta de passagens aéreas nacionais no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP). A determinação partiu do Ministério do Planejamento, depois que a Medida Provisória (MP) nº 822, de março de 2018, caducou, ou seja, não foi convertida em lei.
A Medida Provisória liberava o governo de reter tributos federais incidentes sobre o valor das passagens nas compras feitas diretamente nos sites das companhias aéreas. A regra valia há quatro anos.
De acordo com a Pró-Reitoria de Administração (PRA/UFPB), como a MP não foi votada no prazo regimental e o governo federal não poderá propor nova MP com o mesmo teor, as aquisições devem retornar ao modelo anterior, que prevê a intermediação de agências de viagem.
Dados do Ministério do Planejamento indicam que, no período de 2015 a 2018, a compra direta proporcionou redução de 15% a 19% no preço médio dos bilhetes e uma economia de cerca de R$ 40 milhões aos cofres públicos.
A PRA informou, ainda, que já deu início aos procedimentos de abertura de pregão para aquisição e agenciamento de passagens aéreas, seguindo orientação do Ministério.
