Com a proximidade das eleições deste ano, o uso da IA (inteligência artificial) na campanha eleitoral tem gerado discussões e orientações específicas para garantir a transparência e a equidade no processo eleitoral. A legislação deste ano, definida pela Resolução nº 23.610/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), traz novas regras sobre como a IA pode ser utilizada nas campanhas.
Confira os principais pontos a serem observados
O que é permitido
- Criação de conteúdos manipulados: o uso de inteligência artificial para criar imagens e sons é permitido, desde que o conteúdo gerado seja claramente rotulado como manipulado. Isso inclui a produção de vídeos e imagens que utilizam IA para simular cenários ou alterar elementos visuais e sonoros. A transparência é crucial: o público deve ser informado de que o material foi gerado ou alterado por tecnologia.
- Impulsionamento de conteúdos: é permitido o impulsionamento de conteúdos eleitorais nas redes sociais e outras plataformas digitais. Isso envolve pagar para que posts e anúncios atinjam um público maior do que o alcance orgânico. Além disso, é possível contratar serviços para priorizar resultados de buscas, promovendo visibilidade para candidatos e partidos nas pesquisas online.
- Contratação de serviços de priorização paga: candidatos e partidos podem contratar serviços que priorizam a exibição de seus conteúdos em resultados de buscas, aumentando a visibilidade das suas campanhas nas plataformas digitais. Isso deve ser feito de acordo com as regras de transparência estabelecidas pela legislação.
O que é proibido
- Transmissões de lives eleitorais: a legislação proíbe a transmissão ou retransmissão de lives eleitorais por emissoras de rádio e TV, bem como em sites ou perfis pertencentes a pessoas jurídicas. As campanhas devem utilizar apenas os canais permitidos, como redes sociais e sites oficiais dos candidatos e partidos, para fazer transmissões ao vivo.
- Uso de palavras-chave associadas a opositores: é vedada a utilização de palavras-chave relacionadas a partidos ou candidatos adversários para fins de manipulação de resultados de busca ou impulsionamento de conteúdos. Essa prática é considerada desleal e pode resultar em penalidades.
Consequências do descumprimento
Os candidatos, partidos, coligações e federações devem seguir rigorosamente as regras estabelecidas para o uso de inteligência artificial na campanha. O descumprimento pode levar a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Além disso, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia para assegurar que as normas sejam respeitadas e que o processo eleitoral seja conduzido de maneira justa e transparente.
Como denunciar
Irregularidades relacionadas ao uso de IA na campanha eleitoral podem ser denunciadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para dispositivos Android e iOS. Além disso, o TSE oferece o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, que permite reportar casos de desinformação, ameaças, incitação à violência, uso inadequado de IA e outras irregularidades.
À medida que as campanhas eleitorais se intensificam, é fundamental que todos os envolvidos estejam cientes das regras e utilizem a tecnologia de maneira ética e transparente para garantir a integridade do processo eleitoral.
Portal Correio
