Na noite desta quarta(17) a Prefeitura de Inga, através da Secretaria de Cultura, promoveu a 1ª Plenária sobre a Lei Paulo Gustavo com parte dos agentes culturais do município.
Na ocasião o Prof. Dr. Hipólito Lucena explicou os principais pontos da lei e sua abrangência, esclarecendo dúvidas e discutindo as diretrizes do edital.
Nos próximos dias será lançado o formulário de cadastramento para os agentes culturais.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
