A 6ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021, realizada de forma virtual devido à pandemia, teve como pauta ofício do executivo municipal, projeto de lei e requerimentos apresentados pelos vereadores para discussão e votação em plenário nesta quarta-feira, 21 de abril de 2021.
1º EXPEDIENTE
A sessão foi dirigida pelo presidente Aílton Nunes de Andrade, Nego, que pôs em pauta os seguintes temas:
OFÍCIO DO EXECUTIVO
Ofício 66/2021 encaminhado pelo prefeito constitucional Robério Burity constando de um relatório fático acerca de prática incompatível com o decoro parlamentar em episódio evolvendo o vereador Chico de Alcides, funcionários públicos e filmagens realizadas no CAPES, SAMU e UPA , e publicações em redes sociais.
O vereador Chico se pronunciou no plenário virtual, negou que tenha cometido algum ato que ferisse o decoro parlamentar e que sua atuação foi apenas de fiscalização e checagem in loco das informações recebidas de funcionários por mensagens via celular.
Após ouvir o parecer unânime das comissões pertinentes e acatando parecer também unânime da mesa diretora, o presidente Aílton Nunes instalou a Comissão Especial que irá analisar o caso de forma transparente e dando amplo direito de defesa de acordo com o regimento da casa legislativa, na forma como se manifestaram o vereadores membros.
LEIS PROMULGADAS
Nº 01/2021, que reconhece a atividade de educação física ministrada por profissional de Educação Física e Fisioterapeuta como essencial, mesmo em tempo de catástrofes ou pandemia.
Nº 02/2021, que nomeia o Conjunto Habitacional Tarcísio Burity em Várzea do Meio.
Nº 03/2021, que reconhece as atividades religiosas como essências.
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS
PROJETO DE LEI Nº 04/2021, apresentado pelo vereador Reinaldo Lira da Silva, que estabelece multa aos proprietários de animais que eventualmente sejam encontrados na zona urbana do município de Ingá, PB. (Aprovado por unanimidade).
MOÇÃO DE APLAUSO
Moção de Aplauso apresentada pela vereadora Daniela Oliveira ao Sr. Manoel Vitor da Silva Sobral, filho do barbeiro Mendonça , recordista brasileiro de tiro ao alvo, levando o nome de Ingá em nível nacional.
REQUERIMENTOS
Nº 39/2021, apresentado pela vereadora Daniela Oliveira, solicita o Plano de Cargo e Carreira dos Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do município de Ingá.
Nº 40/2021, apresentado pelo vereador Augusto Policial, solicita ao executivo municipal o fornecimento de um aparelho de celular para ficar a disposição do Conselho Tutelar, no que facilitará os contatos principalmente nos dias de plantão de cada conselheiro.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA SESSÃO:
Ascom
