Por 8 votos a favor e 2 abstenções, a Câmara Municipal de Vereadores de Ingá muda o horário das sessões ordinárias que eram realizadas nas noites de sexta-feira, agora passarão a ser realizadas pela manhã, no horário das 09:00 h às 13:00 h. A iniciativa foi do presidente Alcides Gomes de Andrade, por meio do Projeto de Resolução Nº 001/2020.
Quanto a solicitação do uso da fala na tribuna por cidadão como direito de resposta por ter sido citado por pronunciamento de vereador, baseado no artigo 209 do regimento interno, o jurídico da Câmara na pessoa procurador da casa legislativa municipal, do Dr. Leomário Gonçalves Pessoa, deu parecer contrário justificando que o citado artigo se refere especificamente a participação popular no debate sobre Projeto de Lei, não havendo amparo legal para o direito de resposta solicitado.
Diante dos desentendimentos quanto a sequência de fala no uso da tribuna baseado na ordem de chegada, Dr. Gustavo Garcia, advogado da Câmara, sugeriu que a ordem de fala seja decidida por sorteio doravante, no que foi aceito.
Na sessão desta sexta-feira (6) também foram aprovados os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTOS:
Nº 02/2020 – Apresentado pelo vereador Elias Balbino da Silva (PRP), que solicita a limpeza do Rio Ingá para evitar problemas maiores no período das chuvas.
Nº 03/2020 – Apresentado pelo vereador Elias Balbino da Silva, que solicita a implantação de grades de proteção com filtros nos bueiros existentes na cidade para evitar que acúmulo de lixo e entupimento dos mesmos nos períodos chuvosos.
Nº 04/2020 – Apresentado pelo vereador Fábio Vinícius Bacalhau de Oliveira (PSL), que solicita ao executivo municipal o envio de Projeto de Lei isentando os beneficiários da Tarifa Social da taxa de religação por parte da Cagepa, baseado no Nº 127/2019 aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Nº 05/2020 – Apresentado pelo vereador Gedeilson Pereira da Silva, que solicita ao executivo municipal o envio de Projeto de Lei tratando sobre o pagamento do piso nacional aos profissional da educação básica de Ingá.
Confira como foi a sessão desta sexta-feira (06):
Ascom
