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COMUNICADO: Juíza eleitoral da 8° Zona alerta sobre prestação de contas dos partidos e candidados não eleitos em 2020

Ingá, 17 de agosto de 2021.

A Excelentíssima Juíza da 8ª Zona Eleitoral, Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, de acordo com a Portaria Conjunta TRE/PB Nº 07/2021, considerando a revogação da Portaria TSE nº 111/2021 e mantendo as precauções referente a pandemia de COVID-19, INFORMA que os candidatos não eleitos e partidos que participaram das Eleições Municipais 2020 devem entregar as mídias eletrônicas com os documentos previstos no inciso II do art. 53 da Resolução TSE nº 23.607, até o dia 17 de setembro de 2021. COMUNICA ainda a todos os candidatos não eleitos e partidos da viabilidade de entregar as mídias das referidas prestação de contas pelo e-mail da zona eleitoral ([email protected]). Tendo em vista a garantia da celeridade e efetividade no trâmite processual bem como a plena manutenção da garantias civis, especialmente, aos candidatos não eleitos, SOLICITO que as mídias sejam encaminhadas o quanto antes, evitando acúmulo de processos, detecção precoce da necessidade de regerar o arquivo e afastar qualquer prejuízo aos jurisdicionados. Atenciosamente, Rafaela Pereira Toni Coutinho- Juíza da 8º Zona Eleitoral

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