O Decreto Municipal de 02 de maio fala sobre:
– Mantém a medidas restritivas do funcionamento de comércio e repartições públicas até o dia 18 de maio de 2020.
– Lista as atividades que podem e as que não podem funcionar
– Estabelece o uso de máscara
– Estabelece que a fiscalização fica a cargo da Vigilância Sanitária, Defesa Civil com o apoio da Polícia Militar
– Define penalidades nos casos de descumprimento
Confira a íntegra do Decreto Nº 226/2020
