Acatando recomendação expressa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a Câmara Municipal de Vereadores de Ingá aprovou por unanimidade o novo Código Tributário Municipal.
A sessão extraordinária contou com a presença de 10 vereadores. Registrada a ausência do vereador Cássio Murilo. Os técnicos tributaristas Murilo Gomes de Medeiros e Geovani Rodrigues Nunes, explicaram em plenário sobre a necessidade de aprovar a atualização do código ainda este ano, para que possa entrar em vigor já em 2019. A prefeitura fará um recadastramento dos imóveis em todo município.
O novo código estabelece critérios atualizados, mantendo faixa de isenção no IPTU, sem aumento de aumento de impostos, porém mais exigente com relação a concessão de alvarás de funcionamento principalmente para grandes empresas como instituições Banco do Brasil, casas lotéricas, Energisa, Cagepa, construtoras, entre outras.
O Projeto Complementar de n° 001/2018, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, foi apresentado pelo executivo atendendo a exigência do TCE em auditoria, conforme documento recebido, assim como tem feito em outros municípios paraibanos.
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Confira como foi a sessão extraordinária desta quarta-feira (26).
