quinta-feira, março 28, 2024
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ITATUBA: Ministério Público de Ingá instaura inquérito civil para municipalização do trânsito e encaminha recomendação com vistas a proteger a sociedade

MINISTÉRIO PÚBLICO DE INGÁ INSTAURA INQUÉRITO CIVIL PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA CIDADE DE ITATUBA E ENCAMINHA RECOMENDAÇÃO AO MUNICÍPIO COM VISTAS A PROTEGER À SOCIEDADE.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INGÁ, ATRAVÉS DA DRA. CLAUDIA CABRAL CAVALCANTE INSTAUROU INQUÉRITO CIVIL PARA APURAR OS REITERADOS ACIDENTES DE TRÂNSITOS OCORRIDOS NA AVENIDA PRINCIPAL DE ITATUBA, NA RUA JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE COM O FIM DE PROTEGER AS PESSOAS QUE ALI RESIDEM E TRANSITAM E QUE NO ÚLTIMO DIA 22/07/2020 FORAM SURPREENDIAS COM UM CAMINHÃO DESGOVERNADO QUE ATINGIU VÁRIAS RESIDÊNCIAS E ATINGIU PESSOAS, INCLUSIVE IDOSOS E CRIANÇAS CAUSANDO ALÉM DO DANO MATERIAL, DANO À SAÚDE, AO PSICOLÓGICO E A MORAL DAS VÍTIMAS.

O INQUÉRITO CIVIL VISA TUTELAR À POPULAÇÃO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO. COMO É SABIDO O CÓDIGO DE TRÂNSITO ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DOS PREFEITOS EM ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE TRÂNSITO, COM VISTAS A PROTEGER E ASSEGURAR AS PESSOAS UM TRÁFEGO SEGURO, ASSIM FAZENDO ATRAVÉS DA MUNICIPALIZAÇÃO. 

“ O TRÂNSITO EM CONDIÇÕES SEGURA É DIREITO DE TODOS E É DEVER DO MUNICÍPIO ADOTAR AS MEDIDAS DESTINADAS A ASSEGURAR ESSE DIREITO. 

NESSE MOMENTO O MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCA, ALÉM DE TUTELAR AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA TRAGÉDIA OCORRIDA NO DIA 22/07,  PROTEGER TAMBÉM A POPULAÇÃO, QUE NESSE INSTANTE, ENCONTRA-SE ASSUTADA CLAMANDO PROVIDÊNCIAS HAJA VISTA QUE A CONDIÇÃO GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE ITATUBA, NO TRÁFEGO PELA VIA PRINCIPAL NÃO PERMITE QUE TRANSPORTES DE CARGAS, VEÍCULOS PESADOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E SIMILARES TRAFEGUEM PELA AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE SEM GERAR RISCOS À SEGURANÇA VIÁRIA, FATO ESSE COMPROVADO PELOS TRÊS ACIDENTES OCORRIDOS SÓ NO PRIMEIRO SEMESTRE DESSE ANO, CULMINANDO COM A GRAVIDADE DO OCORRIDO NO DIA 22/07/2020 RAZÃO PELA QUAL INSTAURAMOS O INQUÉRITO CIVIL COM VISTAS NÃO SÓ A MUNICIPALIZAÇÃO COMO TAMBÉM A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PRELIMINARES E IMEDIATAS DE DESVIO DO TRÂNSITO NAQUELA LOCALIDADE PARA OS VEÍCULOS PESADOS, NA FORMA CONTIDA NA RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL ENCAMINHADA AO PREFEITO, DISSE DRA. CLÁUDIA.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM PROVOCOU A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATUBA COM VISTAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS A APROVAÇÃO DA LEI DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, bem como o município, através do CRAS para estudo psicossocial das famílias atingidas e acolhimento das suas necessidades.

MP

 

 

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