A Justiça Eleitoral da 8ª Zona de Ingá indeferiu o pedido de registro de candidatura de Jacquelino Camilo de Moura, que concorreria ao cargo de vereador pelo Partido Liberal. A decisão foi tomada após o Ministério Público Eleitoral impugnar a candidatura, alegando inelegibilidade devido a uma condenação criminal transitada em julgado por porte ilegal de arma de fogo.
O Tribunal reconheceu que Jacquelino foi condenado a uma pena de dois anos de reclusão, com execução iniciada em julho de 2024. De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos é uma consequência automática da condenação criminal, o que impede Jacquelino de concorrer nas eleições de 2024. A juíza eleitoral Rafaela Pereira Toni Coutinho, responsável pela decisão, afirmou que, embora Jacquelino tenha apresentado uma certidão de quitação eleitoral, essa não afasta o efeito automático da suspensão dos direitos políticos.
A situação do candidato ja foi atualizada no sistema de candidaturas conforme determinação judicial.
