A Justiça Eleitoral da 8ª Zona emitiu uma decisão que estabelece o domingo, 4 de agosto de 2024, como data exclusiva para a realização da convenção partidária do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Itatuba/PB. A convenção acontecerá às 16:15 h na Quadra Poliesportiva do Bairro Santo Antônio.
A decisão judicial veio após o MDB ajuizar representação contra os partidos Progressistas e Republicanos por prática de propaganda eleitoral irregular. O MDB argumentou que, após comunicar oficialmente a realização de sua convenção, os partidos Progressistas e Republicanos solicitaram convenções para a mesma data e horário, em locais próximos, o que poderia causar tumulto e confusão.
Na sentença, a juíza eleitoral Rafaela Pereira Toni Coutinho destacou a competência do juízo para apreciar o pedido, fundamentada no artigo 35 do Código Eleitoral. A juíza ressaltou que o MDB protocolizou sua comunicação de convenção antes dos outros partidos, cumprindo todas as exigências legais, como a publicação do edital e a comunicação às autoridades competentes.
Além disso, a decisão apontou que a proximidade dos locais e a coincidência de horários sugeriam uma tentativa de criar tumulto, prejudicando a ordem e segurança do processo eleitoral. Foi constatado que os Progressistas e Republicanos publicaram seus editais de convocação apenas após o protocolo da representação do MDB, sem comunicar o evento à Polícia Militar local.
Com base no princípio da prioridade de comunicação estabelecido pela Lei 9.504/1997, a juíza deferiu o pedido do MDB, proibindo a realização das convenções dos Progressistas e Republicanos na mesma data e horário. A Justiça Eleitoral garantiu a exclusividade da convenção do MDB e determinou a comunicação aos outros partidos para que escolham outras datas dentro do prazo legal.
O Comando da Polícia Militar foi notificado para garantir a realização do evento do MDB, assegurando o funcionamento do tráfego e dos serviços públicos que possam ser afetados.
Esta decisão reafirma a importância de respeitar os procedimentos legais e de garantir a ordem e segurança durante o processo eleitoral, contribuindo para um ambiente democrático e justo para todos os candidatos e eleitores em Itatuba/PB.
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