MINISTÉRIO PÚBLICO INGRESSA COM AÇÃO CONTRA O PREFEITO DE INGÁ POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA c/c Obrigação de Fazer DECORRENTE DE DEMISSÃO ILEGAL DE SERVIDOR

A Promotoria de Justiça de Ingá, através de sua represente, Dra. Cláudia Cabral Cavalcante, ingressou, no dia 10 de setembro do presente ano, com uma Ação de Improbidade Administrativa, com pedido liminar, em desfavor do Prefeito A Promotoria de Justiça de Ingá, através de sua represente, Dra. Cláudia Cabral Cavalcante, ingressou, no dia 10 de setembro do presente ano, com uma Ação de Improbidade Administrativa, com pedido liminar, em desfavor do atual Prefeito de Ingá, Robério Burity, em razão de exoneração arbitrária de servidor.

Alega a promotoria que o prefeito Robério Burity descumpriu a Recomendação nº 031/2020, expedida pela Promotoria, na qual foi recomendado que o geste absteve-se de autorizar ou promover ato de exoneração de servidores municipais acolhidos na Casa de Acolhimento “Maria Risomar”.

Além de sustentar a arbitrariedade do ato de exoneração, foi argumentado também que com esta exoneração foi causado um rompimento de vínculo entre o servidor e as crianças acolhidas na Casa de Passagem, fazendo elas passarem por mais trauma, causando enormes prejuízos emocionais nelas, dificultando o trabalho da equipe multidisciplinar.

No mais, sustentou se tratar flagrantemente de perseguição política, “uma sucessão de atos e manobras vem sendo adotada pelo promovido com vistas a burlar à legislação e a atuação da justiça no legítimo controle dos atos administrativos ilegais e nulos de pleno direito”, afirmou a Promotora de Justiça de Ingá, Robério Burity, em razão de exoneração arbitrária de servidor.

Alega a promotoria que o prefeito Robério Burity descumpriu a Recomendação nº 031/2020, expedida pela Promotoria, na qual foi recomendado que o geste absteve-se de autorizar ou promover ato de exoneração de servidores municipais acolhidos na Casa de Acolhimento “Maria Risomar”.

Além de sustentar a arbitrariedade do ato de exoneração, foi argumentado também que com esta exoneração foi causado um rompimento de vínculo entre o servidor e as crianças acolhidas na Casa de Passagem, fazendo elas passarem por mais trauma, causando enormes prejuízos emocionais nelas, dificultando o trabalho da equipe multidisciplinar.

No mais, sustentou se tratar flagrantemente de perseguição política, “uma sucessão de atos e manobras vem sendo adotada pelo promovido com vistas a burlar à legislação e a atuação da justiça no legítimo controle dos atos administrativos ilegais e nulos de pleno direito”, afirmou a Promotora de Justiça.

Ingá Cidadão 

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