Pedido de suplementação orçamentária foi aprovado e Aécio solicita afastamento do presidente. Jurídico da Câmara diz que atos são ilegais.
Diante do envio por parte do executivo municipal do Projeto de Lei N. 023/2023 que dispõe sobre pedido de autorização de suplementação orçamentária, a fim de que possa pagar despesas correntes deste mês de dezembro, inclusive o pagamento de parte do 13º salário de servidores, foi estabelecido mais um embate político entre o executivo e legislativo itatubense.
Sem esta autorização da Câmara Municipal, a prefeitura de Itatuba está impedida legalmente de realizar qualquer despesa, já que utilizou os 50% de suplementação permitido, sendo necessário mais 15% de suplementação, totalizando 65%, conforme explicou o contador Flávio Laurentino durante a sessão extraordinária.
No início desta semana, após a vigência do luto oficial pela morte do pai do presidente Marcone, este deu recebimento ao projeto e o devolveu ao executivo solicitando informações suplementares e correções necessárias.
No entanto, segundo a explanação do vereador Aécio Cavalcante, citando o regimento, o prefeito Josmar solicitou em caráter de urgência a realização da sessão extraordinária para votação do projeto. Diante da negativa do presidente Marcone, e contando com a maioria, o 1º secretário Telbânio Bezerra convocou a sessão extraordinária, a qual foi realizada na rua, mais precisamente na calçada da Câmara Municipal, que estava fechada, e contando com a presença em massa dos servidores municipais mobilizados em defesa do projeto, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, Ronaldo, Tana, Aécio, Leninha, Neta França e Telbânio: 6 x 0.
Em seguida, a fim da sessão, o vereador Aécio apresentou um requerimento solicitando o afastamento do presidente por quebra de decoro parlamentar, no que também foi aprovado por 6 x 0, declarando Jael como atual presidente.
O jurídico da Câmara afirma que ambas as sessões foram realizadas de forma ilegal, portanto, sem nenhum efeito prático e Marcone continua presidente.
Diante deste impasse e polêmica política, mais uma disputa jurídica irá ter início. Lamentável.
Ingá Cidadão com imagens do @itv.noticias
