A Promotoria de Justiça de Ingá instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de que o Centro Covid do município de Ingá estaria fechado e que suas atividades estariam sendo desenvolvidas na Unidade de Prontoatendimento (UPA). O procedimento (número 053.2021.000200) foi instaurado pela promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante.
Segundo a representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB), as portarias GM/MS nº 1.444/2020 e nº 1445/2020 ratificadas pela Portaria GM/MS nº 361/2021, esta datada de 01 de março de 2021, garantem recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades do Centro Covid, inclusive com previsão orçamentária para custeio do período retroativo.
Para a promotora de Justiça, não há justificativa para o fechamento do serviço. “Não se justifica que, em plena pandemia e com o agravamento da segunda onda de contaminação, aliada às variantes do novo coronavírus de alto poder de contágio, o município feche portas de sistemas de saúde disponibilizados à população como um dos meios de enfrentamento e combate ao novo coronavírus”, argumentou Cláudia Cabral.
O município e a secretaria de saúde têm prazo de cinco dias para apresentar resposta ao Ministério Público estadual.
Fonte: mppb.mp.br
