Em Sessão Extraordinária convocada pelo Presidente José Wilson, realizada na noite de hoje, 16/12, a Câmara Municipal de Serra Redonda aprovou Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial por parte do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 455.000,00.
Os recurso são provenientes do leilão da cessão onerosa do bônus da assinatura do pré-sal e já foram transferidos pelo Governo Federal às contas do Município.
De acordo com o Projeto aprovado, os recursos serão gastos da seguinte forma:
– R$ 125.000,00 na pavimentação de ruas;
– R$ 50.000,00 na aquisição e desapropriação de imóveis;
– R$ 180.000,00 no pagamento de obrigações patronais da Prefeitura junto ao INSS;
– R$ 100.000,00 para construção, ampliação e reforma de unidade escolar, através de Emenda do Vereador Lima de Odiza.
“A aprovação do Projeto foi necessária para que a Prefeitura possa utilizar esses recursos, que chegaram numa boa hora e vai permitir que o Executivo pavimente todas as ruas da nossa cidade e realize outras obras importantes, como a conclusão da reforma da Escola Eduardo Medeiros, além de poder pagar débitos do Município com a previdência social. A Câmara deu esse voto de confiança e agora caberá a nós vereadores cobrarmos a aplicação destes recursos tal como foi aprovado, bem como fiscalizar sua aplicação. Mesmo a Câmara estando de recesso e o Prefeito não ter utilizado da sua prerrogativa de convocar uma Sessão Extraordinária, achei por bem tomar essa iniciativa por conta própria”, informou o Presidente José Wilson.
