Ex-prefeito de Mamanguape e empresário foram denunciados por fraudes entre 2012 e 2013.
O ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Carneiro de Brito, foi denunciado por irregularidades na contratação de eventos festivos na cidade entre os anos de 2012 e 2013. De acordo com o Ministério Público da Paraíba, responsável pela denúncia, o ex-gestor é acusado de improbidade administrativa. Um empresário, dono da empresa que promoveu quatro festa no período investigado, também foi denunciado.
O G1 tentou entrar em contato com ex-prefeito Eduardo Carneiro de Brito, mas as ligações não foram atendidas.
Conforme investigação conduzida pela promotora Carmem Eleonora Perazzo, todas as contratações que envolveram artistas e bandas entre 2012 e 2013 foram feitas por inexigibilidade de licitação e apresentam fraudes. A empresa contratada pela prefeitura de Mamanguape no período promoveu as festas de São José e de São Gonçalo em 2012 e São João e Natal em 2013.
“As duas primeiras apresentaram aglutinação de objetos, com emprego da inexigibilidade para serviços passíveis de serem licitados, como a estrutura de show (palco, iluminação e som), frustrando a competitividade e o princípio da seleção da proposta mais vantajosa para a administração municipal. Além disso, a contratação injustificada de alguns dos artistas com pouca notoriedade”, explicou a promotora.
A promotoria também constatou que foram realizadas operações financeiras ilegais, como a liquidação de empenhos, no ano de 2013, antes mesmo da realização dos serviços contratados e que havia notas fiscais referentes a serviço contratado, estavam com data anterior à assinatura do próprio contrato.
Para o Ministério Público, ficou constatado que a empresa contratada, criada em 2012, não detinha as condições fáticas e estruturais para representar as bandas que supostamente teriam sido contratados pela Prefeitura. Ainda segundo a promotoria, à época, a empresa não tinha habilitação legal e necessária para o exercício da atividade de representação comercial.
A ação requer que a responsabilização do ex-prefeito e do empresário por improbidade administrativa. O MP pede o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos; a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
G1PB
