A Justiça da Paraíba determinou o bloqueio, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet, incluindo GanheiBet e Bet da Sorte. A decisão, assinada hoje pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, aponta descumprimento de uma ordem judicial anterior que obrigava a empresa a suspender as operações ou comprovar a adoção de mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes às apostas.
O juiz também determinou que a Pixbet pague R$ 4,7 milhões em multas, referentes aos 47 dias em que, segundo a decisão, a empresa permaneceu operando sem cumprir as exigências impostas pela Justiça. O valor deverá ser depositado judicialmente em até cinco dias.
A Justiça também determinou uma perícia técnica nos sistemas da Pixbet para verificar, entre outros pontos, a efetividade dos mecanismos de biometria, reconhecimento facial e controle de idade.
Já o pedido dos autores da ação para bloquear até R$ 1 bilhão em bens e ativos da empresa ainda não foi analisado. O Ministério Público da Paraíba terá dez dias para se manifestar sobre a medida.
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