O Ministério Público Federal (MPF) não poderá ser consultado para balizar a escolha dos nomes que vão integrar a nova equipe ministerial. A informação foi dada nesta terça-feira (23) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista coletiva. A intenção de consultar o MPF foi manifestada nessa segunda-feira (22) pela presidenta Dilma Rousseff, durante café da manhã com jornalistas credenciados no Palácio do Planalto.
José Eduardo Cardozo disse que teve, ontem à noite, uma conversa com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que adiantou que não poderia dar qualquer informação sobre nomes citados em delações premiadas de pessoas investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, já que o processo corre em segredo de Justiça.
Segundo o ministro, para a composição da equipe de governo a presidenta usará como base informações disponíveis em “registros oficiais”, como a Lei da Ficha Limpa. “Situações colocadas pela imprensa, que são ou não confirmadas; isso passa por um plano de avaliação do próprio governo quanto àquilo que está posto”, disse.
Sobre os comentários a respeito da declaração da presidenta, feitos ontem pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, José Eduardo Cardozo disse que acha curiosa a crítica. “Ter informações é algo básico. É natural que um governante para formar a sua equipe queira obter informações. Por óbvio, não se pediu consultoria, não se pediu assessoria, se pediu informação que se legalmente pudesse ser dada, seria boa para a formação da convicção no momento de nomear. Como não foi possível, por motivo de legalidade, não foi feita”, concluiu, acrescentando que talvez Joaquim Barbosa não tenha entendido bem o propósito da presidenta.
Congresso em Foco
