Ação do MPPB pede isolamento da área, obras estruturais e fiscalização para conter riscos de deslizamentos em João Pessoa.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública ambiental contra o município de João Pessoa, o Estado da Paraíba e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente, cobrando medidas urgentes para conter a degradação da Barreira do Cabo Branco.
A ação solicita à Justiça a concessão de tutela de urgência para obrigar os entes públicos a adotarem providências imediatas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada um em caso de descumprimento.
Risco iminente
De acordo com o MPPB, a medida foi motivada pelo avanço da instabilidade geotécnica da barreira, com risco iminente de deslizamentos e ameaça direta à população que circula ou reside nas proximidades.
Segundo o promotor Edmilson de Campos Leite Filho, o problema é antigo e vem se agravando ao longo dos anos, sem solução efetiva por parte dos órgãos responsáveis.
Medidas exigidas
Entre as principais determinações solicitadas pelo Ministério Público estão:
isolamento total das áreas críticas em até 15 dias;
interdição de trechos com risco de desabamento;
apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD);
execução de obras estruturais, como contenção da encosta e drenagem;
replantio de vegetação nativa;
fiscalização contínua para impedir ocupações irregulares.
Além disso, o órgão pede que seja feito um levantamento atualizado das pessoas que vivem em áreas de risco, com encaminhamento para políticas públicas.
Atuação integrada
A ação também cobra atuação conjunta entre os órgãos públicos, incluindo a Defesa Civil, com monitoramento permanente da área e apresentação de relatórios mensais à Justiça.
No caso do Estado, o MPPB solicita a atualização constante da classificação de risco da região e a elaboração de um plano emergencial de proteção à população.
Já à Sudema, o pedido inclui o reforço da fiscalização ambiental e a elaboração de um diagnóstico técnico atualizado da área degradada.
Histórico de omissões
Segundo o Ministério Público, a ação é resultado de um inquérito civil iniciado em 2021, que já apontava problemas como desmatamento, queimadas, ocupações irregulares e descarte de resíduos na área.
Relatórios técnicos recentes indicam que, entre 2021 e 2026, as medidas adotadas foram consideradas insuficientes e paliativas, sem conseguir conter o avanço da degradação.
Ao final, o MPPB requer que a Justiça confirme as medidas e condene os responsáveis pelos danos ambientais causados.
O ClickPB acompanha o caso e pode trazer novas atualizações a qualquer momento.
