O “Mutirão da Meta 18”, que envolve o julgamento de processos de Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública, atingiu a marca de 362 sentenças prolatadas, durante os 90 dias de esforço concentrado. Desse total, 154 sentenças foram prolatadas por juízes que atuaram diretamente no Mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
O esforço concentrado foi realizado no período de 16 de agosto a 16 de novembro deste ano. As informações foram prestadas pelo juiz Aluízio Bezerra, coordenador do Mutirão. Ele disse que os dados são ainda provisórios, podendo chegar a outro patamar com as sentenças que ainda estão em tramitação. O mutirão envolveu mais de 300 processos.
Ao comentar os resultados, o juiz reconheceu o esforço concentrado como altamente positivo, fato constatado a partir do número de processos julgados, se comprado ao ano anterior, ocasião em foram apenas prolatadas 71 sentenças. “Em julho passado, tínhamos um percentual de 15% no ranque do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, hoje, estamos com 43%”, afirmou o magistrado.
Ainda tecendo comentário sobre a ação do TJPB, o magistrado acrescentou: “É um avanço extraordinário que demonstra o esforço do Poder Judiciário paraibano em dar respostas à sociedade, às condutas reprováveis de agentes públicos que cometeram mal feitos com recursos financeiros do poder público, e, desta forma, combatendo os atos de desonestidade, de enriquecimento ilícito e de desvio de verbas públicas”.
Aluízio Bezerra acrescentou, também, que os crimes contra a administração pública e os atos de improbidade têm um caráter universal. “A partir do momento que se desvia recursos da Saúde, se está atingindo um universo de pessoas como crianças e idosos, da mesma forma,na área da Educação, vindo a atingir crianças e adolescentes, juventude que precisa de um melhor preparo e qualificação”, destacou o juiz.
Quanto aos resultados do Esforço, que superou as expectativas do Grupo tarefa do Mutirão da Meta 18, formado por 10 Juízes, o coordenador Aluízio Bezerra enfatizou que, inicialmente, ficou estabelecida um estratégia de trabalho em duas linhas de ação: “Primeiro foi formado um grupo de ação para atuar de forma cumulativa durante 90 dias, com juízes que têm competência nessas ações. Paralelamente, o Conselho da Magistratura determinou que os juízes, serventuários e oficiais de justiça dessem prioridade na tramitação desses processos”.
Ainda sobre o assunto, o coordenador disse: “A iniciativa possibilitou a agilização e a tramitação dos feitos, a grande maioria formada por processos complexos. Atrelado a isso, o abuso de direito de defesa provocado pelos advogados, no sentido de protelar e eternizar os processos, muitas das vezes, são direitos desfavoráveis a seus constituintes”, esclareceu o magistrado.
A esforço concentrado referente a Meta 18 foi uma determinação da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e que, de acordo com o juiz Aluízio Bezerra, abraçou como ideal mostrar que a Paraíba reprime, de forma rigorosa, os atos de desvios de conduta.
Com relação as metas para o próximo ano nesta área, o juiz explicou que existe um planejamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tornar a Meta 18 em ação permanente e que deverá entrar em prática já a partir do próximo ano, inclusive, a presidente do TJPB já aventou essa possibilidade e orientou para que seja realizado estudos e medidas adequadas para a sua implantação em 2014.
O juiz Aluízio Bezerra considerou oportuna a ideia de transformar a Meta 18 em atividade permanente, o que vai garantir a continuidade das ações do mutirão, tendo em vista que são ações que atingem toda as sociedade. “É preciso que haja uma resposta pronta, no sentido de afastar essas pessoas da vida pública, visando assim preservar o ambiente para que, aqueles que têm interesse, boa vontade e comprometimento com a coisa pública, possam exercer suas atividades em beneficio da sociedade”, ponderou.
Ao comentar a produtividade de 43% da Meta 18, o juiz enfatizou que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que o atingimento da meta de 50% seria razoável. “Nós atingimos os 43 % neste mês de novembro, faltam dias de novembro e o mês de dezembro. Provavelmente chegaremos o percentual estabelecido pelo CNJ. Se não chegarmos lá, ficaremos próximos e satisfeitos por atender aos anseios de Justiça em nosso Estado”, comentou.
