O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba, aderiu à campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas. Como forma de marcar o apoio à campanha, o prédio da Procuradoria da República em João Pessoa foi iluminado na cor laranja, nessa segunda-feira (25). Desde 1999, a data é considerada Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra Mulheres e Meninas, em alusão às mortes, pelo regime de exceção, de duas irmãs na República Dominicana.
O Dia da Consciência Negra marca o início da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas, que segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a mobilização tem início no Dia da Consciência Negra porque são as mulheres negras as mais vitimadas pela violência de gênero. Das 72.094 mil denúncias recebidas pelo Ligue 180 no primeiro semestre deste ano, mais da metade (54%) foram praticadas contra mulheres negras.
Nessa segunda-feira (25), a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, participou de webinário pelo fim da violência contra as mulheres, promovido pelo Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Naop2/PFDC) do MPF. No evento, que abordou os avanços e desafios enfrentados para a eliminação da violência contra mulheres e meninas, a procuradora falou sobre o caso Márcia Barbosa de Souza, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja morte, ocorrida em junho de 1998, foi atribuída ao então deputado estadual paraibano Aércio Pereira de Lima.
Violência sexual – Durante o mês de novembro, Janaina Andrade e representantes do Ministério Público da Paraíba participaram de visita à Sala Lilás da Maternidade Frei Damião, que integra a rede hospitalar do governo do estado, em João Pessoa. O espaço, criado pela Lei n° 2.221/2023, é destinado ao acolhimento das vítimas logo após a agressão, com atendimento adequado, privacidade e proteção à integridade física. O serviço de atendimento imediato à mulher vítima de violência sexual é previsto desde 2013, pela Lei do Minuto Seguinte.
A promotora de Justiça que atua na Saúde, Jovana Tabosa, e a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, também estiveram presentes.
Sala Lilás – A Sala Lilás garante o direito ao atendimento médico de forma sigilosa e com apoio psicológico, tudo isso dentro de uma escuta única, onde profissionais de várias especialidades se dedicam ao acolhimento, cuidado e direcionamento da vítima. A Maternidade Frei Damião é referência do Programa de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (PAMVVS), oferecendo cuidado multiprofissional no eixo psicossocial e médico para as vítimas. A temática foi debatida em evento online realizado no último mês de agosto
Saúde quilombola – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba também apoiou a realização de uma ação para realização de exames de mamografia com mulheres quilombolas, no último sábado (23). O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Executiva de Atenção à Saúde e do Núcleo de Promoção da Equidade em Saúde, em parceria com o Centro Especializado Diagnóstico do Câncer (CEDC) e com a Coordenação Estadual de Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba.
A ação aconteceu no CEDC e promoveu o cuidado e a saúde das mulheres negras do estado. Para a realização do exame de mamografia, foram contempladas 70 mulheres de comunidades quilombolas de Matão, localizada em Mogeiro; Gurugi 1 e 2, Ipiranga e Mituaçu, localizadas no Conde.
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