O órgão do TCE entendeu que a denúncia é procedente e determinou a aplicação de multa à prefeita de Livramento, Carmelita Estevão Ventura Sousa. Um dos veículos pau de arara seria do irmão da prefeita Carmelita.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), decidiu, por unanimidade, acolher denúncia formulada pelos vereadores do município de Livramento sobre irregularidades na contratação de veículos escolares no exercício de 2014. Entre essas irregularidades, estão transporte de alunos em veículos tipo pau de arara e a condução desses carros feitas por motoristas sem habilitação para dirigir.
O órgão do TCE entendeu que a denúncia é procedente e determinou a aplicação de multa à prefeita de Livramento, Carmelita Estevão Ventura Sousa, por causa da inadequação dos veículos e inabilitação dos condutores de transporte escolar.
A multa aplicada à prefeita é de R$ 2 mil, correspondente a 41,63 UFR-PB, fixando-lhe o prazo de 60 dias, a contar da publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico, para recolhimento voluntário à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva.
De acordo com o TCE, a gestão também deve ser instada a providenciar a adequação da frota de veículos. A decisão da 2ª Câmara foi disponibilizada nesta sexta-feira (10), no sistema Tramita do TCE-PB.
A representação foi oferecida pelos vereadores Aureliana de Oliveira Silva Leite, Ozemar Alves Ramos e Paulo Marcelo Anastácio Segundo, no ano de 2016.
De acordo com a denúncia apresentada pelos parlamentares mirins, a prefeitura contratou empresa de locação de veículo para transportar alunos da rede municipal, sendo que parte do transporte teria sido feito por veículo inadequado tipo pau de arara, de propriedade de Paulo Márcio Rodrigues dos Santos – uma D20 – e do irmão da prefeita Carmelita, José Reginaldo Ventura – uma F1000. Além disso, os denunciantes juntaram na representação um rol de motoristas supostamente sem habilitação, responsáveis por dirigir os veículos.
Ainda conforme a denúncia, o Ministério Público teria firmado um termo de ajustamento de conduta com a prefeitura em julho de 2013, porém o acordo não teria sido cumprido.
O Ministério Público que atua junto ao TCE informou, em parecer, que apesar de ter sido notificada, a prefeita “quedou-se silente” e não apresentou defesa nos autos.
Para os vereadores, o transporte escolar dos alunos no Município não oferece dignidade às crianças e adolescentes.
