Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Salgado de São Félix não publica em seu site oficial as informações que constam na lei, entre elas as licitações, diárias, contratos e convênios, obras em andamento, folha de pessoal, servidores cedidos e servidores temporários. Os demais municípios da região, com maior ou menor grau, também não disponibilizam essas informações em suas páginas na internet.
O coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) e ouvidor do TCE, conselheiro André Carlos Torres, disse que os casos de desrespeito à Lei da Transparência e à do Acesso à Informação terão repercussões negativas quando houver o exame das prestações de contas anuais.
“Ministério Púbico e Controladoria Geral da União tratarão de punir responsáveis por descasos e desobediências. Cada um com suas atribuições. O Ministério Público já tem instaurado inquéritos e chamado gestores para a assinatura de termos de ajuste de conduta. Na área da CGU, os omissos podem ter dificuldade, por exemplo, em contratar empréstimos e financiamentos com o Governo Federal”, explicou.
Tribuna do Vale
