O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) anunciou que vai acionar à justiça contra o projeto de lei aprovado pela câmara de vereadores da capital paraibana, proibindo banheiros unissex em João Pessoa, na Paraíba.
Durante entrevista ao programa de rádio Arapuan Verdade, desta quarta-feira (10), o militante e advogado do Psol, Olímpio Rocha declarou que pretende recorrer à justiça contra o projeto de lei, aprovado pelos vereadores.
O advogado explicou que pretende utilizar a mesma manobra jurídica usada em Campina Grande, no ano de 2018. Na época, uma lei semelhante foi aprovada, mas foi derrubada após uma ação de inconstitucionalidade na justiça paraibana.
“O Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento do STF, verificou que a lei era inconstitucional aqui em Campina Grande, e, certamente se o prefeito de João Pessoa sancionar essa lei nós do Psol vamos tomar as atitudes jurídicas cabíveis”, Declarou Olímpio Rocha.
Entenda o caso
A Câmara Municipal de João Pessoa, aprovou na última terça-feira (9), o Projeto de lei que proíbe da instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados da cidade. Após aprovação, a lei segue para a sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).
A proibição, no entanto, não se aplica aos banheiros considerados de família, que são aqueles em que os pais utilizam com filhos de até 10 anos de idade. A medida também não alcança os estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que ele seja de uso individual.
O texto diz que o projeto de lei ordinária, de número 943/2022, tem como objetivo combater o assédio e a importunação sexual dentro desses ambientes.
Câmara de João Pessoa aprova proibição de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados
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