A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou as regras para remição de pena nesta quarta-feira (13/8). Com placar de 5 a 3, a Corte decidiu que uma mãe pode ter direito a diminuir os dias na prisão pela amamentação do bebê, considerando, entre outros pontos, a economia do cuidado.
O relator, Sebastião Reis Júnior, votou a favor da remição de pena nesse caso em abril, quando o julgamento foi suspenso por pedido de vista, isto é, mais tempo para análise, do ministro Joel Ilan Paciornik. O STJ retomou a votação nesta quarta, quatro meses depois.
Paciornik discordou de Reis ao considerar que a maternidade não constitui atividade laboral e que uma decisão como essa deveria vir do Poder Legislativo, não do Judiciário. Os ministros Messod Azulay Neto e Carlos Marchionatti seguiram o voto divergente dele.
Acompanharam o voto do relator os ministros Rogério Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Otávio de Almeida Toledo.
