O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) convocou o prefeito de Itabaiana para dar explicações sobre a realização de despesas sem licitação e sem retenção de impostos. A sessão está marcada para o dia 24 de outubro.
O caso começou com uma denúncia acerca de supostas irregularidades ocorridas no
exercício financeiro de 2019, quando ocorreram despesas sem licitação e sem retenção de impostos municipais em favor de empresas cuja atividade econômica descrita no CNPJ não coincide com o objeto contratado.
No ano de 2019 não há Processo Licitatório, bem como constituição de Contrato, entre a Prefeitura Municipal de Itabaiana e a empresa Paulo Jorge de Melo Neto. Também não se verificou retenção de imposto devido, no tocante ao empenho 4232 (R$ 9.154,00) referente a “serviços de conserto, recuperação e pintura de móveis e utensílios, das Unidades de Saúde, SAMU, CEO e Policlínica”.
Também houveram problemas no empenho 4614 (R$ 7.900,00) para “serviços de processamento, avaliação, consultoria, manutenção e configuração dos sistemas de informações de saúde”.
As despesas empenhadas e pagas, referentes à empresa José Marcos Carvalho Oliveira corresponderam ao montante de R$ 40.730, para a compra de Oxigênio Gás Medicinal.
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