O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga nesta segunda-feira (9) duas ações contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) relativas à campanha eleitoral de 2014. A primeira diz respeito à propaganda eleitoral irregular em guia eleitoral. A segunda é referente à distribuição de material de propaganda eleitoral em vias públicas na madrugada da eleição.
A primeira representação foi interposta pela coligação ‘A vontade do povo’ que acusou o socialista de utilização de computação gráfica e efeito especial na propaganda eleitoral. A juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega chegou a aplicar uma multa no valor de R$ 69 mil a Ricardo Coutinho.
A Corte Eleitoral também irá julgar embargos de declaração num processo impetrado pelo Ministério Público Eleitoral contra a distribuição de material de campanha que se equipara à boca de urna. “Não obstante a ausência de sanção civil específica prevista na legislação, a prática deve ser combatida através do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, com a imposição de multa pelo descumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 461 do Código de Processo Civil”, alegou.
O TRE ainda irá apreciar o pedido de inserções partidárias do Partido Progressista (PP) em 2015.
O Gordinho
