O ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo e o ex-presidente do Instituto de Presidência dos Servidores Municipais de Campina Grande – Ipsem, Vanderlei Medeiros, não foram notificados da decisão do Juiz Rui Jander, tornada pública na noite desta terça-feira (20) pela imprensa, dando conta da indisponibilidade dos bens, em virtude de um processo movido pela atual gestão da Prefeitura de Campina Grande contra os ex-gestores.
Por meio da assessoria de imprensa, eles informaram que estão tranquilos quanto às acusações da gestão tucana, pois os parcelamentos feitos na gestão passada seguiram rigorosamente a legislação e foram cumpridos normalmente. A maior prova é que a gestão anterior, mesmo tendo encontrado um débito de R$ 75 milhões no instituto, originado entre os anos de 1994 e 2004, entregou o Ipsem à atual gestão com cerca de R$ 28 milhões capitalizados.
O ex-presidente disse que a gestão passada fez um parcelamento administrativo das contribuições previdenciárias devidas pela PMCG junto ao órgão, dentro do que determina o artigo 5.º da Portaria MPS n.º 402, de 10/12/2008. “As contribuições devidas pela PMCG ao Regime Próprio de Previdência poderão ser administrativamente parceladas em até 60 meses, sem a necessidade de autorização legislativa, bastando a confissão da dívida e a observâncias aos critérios contidos na referida portaria”, disse.
Segundo ele, os parcelamentos constituem créditos a receber integrantes do Patrimônio do Instituto, que são atuarialmente considerados para fins de averiguação do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
Crescimento de 302,22% – O ex-presidente lembrou que de 1994 (quando entrou em funcionamento) a 2004, o Município deixou de repassar para o IPSEM cerca de R$ 75 milhões e contava com um patrimônio de apenas R$ 17,2 milhões (R$ 16 milhões em reservas e R$ 1,2 milhão em bens móveis e imóveis), “enquanto que deixamos o Instituto, em dezembro de 2012, com R$ 69,2 milhões de reais de patrimônio, representando um crescimento 302,22%”.
Ele lembrou que o IPSEM foi repassado para a atual gestão “sem a existência de dívidas com instituições bancárias” e que “apenas as consignações bancárias incidentes sobre a folha de benefícios de Dezembro de 2012 ficaram para ser repassadas aos bancos até 10 de janeiro de 2013, cerca de R$ 600 mil, mas lembrando que ficaram reservas financeiras bastante suficientes, aproximadamente R$ 27 milhões de reais”.
Vanderlei disse que a própria gestão atual formalizou, também, um parcelamento, só que desta vez solicitando autorização da Câmara Municipal, já que a proposta da gestão atual foi a de um parcelamento superior a 60 meses, o que exige autorização do Legislativo. O mais intrigante é que a gestão atual pediu parcelamento de dívidas contraídas já no seu exercício, nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, quando a Prefeitura já estava sob o comando da gestão tucana.
Blog do Gordinho com assessoria
