O presidente Paulo Sérgio Alves Pessoa abriu o ano legislativo de 2020 colocando em pauta dois projetos de lei enviados pelo executivo municipal, que tratam da adequação ao novo salário mínimo vigente no país e o reajuste dos professores da rede municipal de ensino. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Pai é condenado a 8 anos de prisão por estuprar filha de 13 anos
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença do Juízo da Comarca de Rio Tinto que condenou a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, José Benedito do Nascimento, por ter estuprado e mantido constantes relações sexuais com a própria filha. A vítima tinha apenas 13 anos na época dos fatos. A Apelação Criminal teve relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
De acordo com os autos, a vítima vivia sob a guarda e responsabilidade da avó paterna quando o pai tentou manter relação sexual pela primeira vez. Apenas na segunda tentativa, houve o estupro, fato que ocorreu outras vezes, sempre sob ameaça de espancamento caso a filha revelasse a alguém o que estava acontecendo. A mãe da vítima, depois de descobrir a situação, denunciou às autoridades policiais. Após o julgamento, sobreveio a sentença condenatória. Inconformada, a defesa apelou, pugnando pela absolvição do apelante diante de alegada insuficiência de provas. Alternativamente, requereu a redução da pena aplicada.
Para o desembargador Joás de Brito, a materialidade e autoria delitivas restaram comprovadas. Ele ressaltou que, no âmbito dos crimes de natureza sexual, usualmente praticados sem a presença de testemunhas, deve ser conferida especial relevância probatória às declarações da vítima. “Além da palavra da menor/ofendida, na esfera policial, outras testemunhas revelaram que o acusado, de fato, praticou o crime de estupro contra a própria filha, tendo aquele, inclusive, tentado o mesmo ato contra outras duas irmãs da vítima”, destacou, acrescentando que a versão apresentada pelo réu, que negou as acusações, foi frágil e isolada nos autos.
“Outro detalhe que chamou atenção foi o fato de o recorrente ter ‘desaparecido’ do distrito de culpa por longos anos. Dito isto, inexistindo dúvidas acerca do delito praticado pelo acusado, incogitável acatar o pleito absolutório”, frisou o relator. Em relação à dosimetria da pena, o desembargador considerou que o pedido de redução não assiste razão, mantendo a sentença na integralidade.
Da decisão, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (21), cabe recurso.
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Suspeito de assaltar vigilante da UFPB é preso, mas deve ser liberado por falta de provas
Um dos vigilantes reconheceu o suspeito por ele ser cego de um olho, coincidindo a característica com os bandidos que assaltaram outras vezes na UFPB.
Extintas na natureza, ararinhas-azuis serão reinseridas de volta à Caatinga
Cinquenta ariranhas-azuis serão trazidas da Alemanha no próximo dia 3 de março e conduzidas para um centro de reprodução construído para receber as aves e posteriormente reintroduzir os animais na natureza. As ararinhas-azuis são consideradas extintas na natureza desde o ano 2000, devido às ações de caçadores e traficantes de animais.
As aves serão trazidas da Alemanha e vão ser levadas para a cidade de Curaçá, na Bahia. Será realizada uma coletiva de imprensa no Aeroporto de Petrolina com a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; o presidente do ICMBio, Homero Cerqueira; e o presidente da instituição alemã Association for the Conservation of Threatend Parrots (ACTP), Martin Guth.
Descoberta no início do século XIX pelo naturalista alemão Johann Baptist von Spix, a ararinhaazul (Cyanopsitta spixii), espécie exclusiva da Caatinga brasileira, teve sua população dizimada pela ação do homem. O último exemplar conhecido na natureza desapareceu em outubro de 2000. Desde então, os poucos exemplares que restaram em coleções particulares vêm sendo usados para reproduzir a espécie em cativeiro, quase todos no exterior. A ararinha é considerada uma das espécies de aves mais ameaçadas do mundo. Em 2000, foi classificada como Criticamente em Perigo (CR) possivelmente Extinta na Natureza (EW), restando apenas indivíduos em cativeiro.
Rara, a espécie vivia originalmente numa pequena região do interior de Juazeiro e Curaçá, no norte da Bahia, onde o Governo Federal criou, em junho de 2018, duas unidades de conservação: o Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha-Azul (com 29,2 mil hectares) e a Área de Proteção Ambiental da Ararinha-Azul (com 90,6 mil hectares), destinadas à reintrodução e proteção da espécie, e conservação do bioma da caatinga.
A construção do Centro e o projeto de reintrodução são custeados pela ONG ACTP.
A primeira soltura está prevista para 2021. Ao longo deste período os animais passarão por processo de adaptação e treinamento para viverem em vida livre.
Além disto, serão realizados testes de soltura com um papagaio conhecido como Maracanã.
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Paulo Guedes pede desculpa às empregadas domésticas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu desculpa às empregadas domésticas, durante discurso no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (20). Guedes participou do evento de lançamento de uma nova linha de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal, com taxa de juros fixa.
No dia 13 de fevereiro, ao avaliar as sucessivas altas da cotação do dólar, o ministro teria comentado que, na época em que o dólar era mais baixo, havia “empregada doméstica indo pra Disneylândia, uma festa danada”
No lançamento da nova linha de crédito, Guedes citou as domésticas ao afirmar que a nova modalidade vai beneficiar as famílias mais humildes.
“E justamente também as famílias mais humildes, empregadas domésticas, inclusive, a quem eu peço desculpas, se puder ter ofendido, dizendo que a mãe do meu pai foi uma empregada doméstica”, disse o ministro.
Guedes ainda afirmou que a declaração dele sobre as domésticas viajarem à Disney era reflexo de uma política de preços que estava “empurrando a população em direção equivocadas”.
De acordo com Guedes, a fala dele sobre domésticas viajarem à Disney foi tirada de contexto. No entanto, após pedir desculpas, o ministro questionou qual o problema de fazer a referência às domésticas.
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STJ diz que caberá ao TJ impor outras medidas a Ricardo, inclusive uso de tornozeleira
O ex-governador Ricardo Coutinho poderá fazer uso de tornozeleira eletrônica, caso assim entenda o desembargador Ricardo Vital, relator dos processos no âmbito da Operação Calvário/Juízo Final.
Acusado de chefiar uma organização criminosa, Coutinho ganhou o direito de não voltar à cadeia na última terça-feira (18), conforme decidiu o STJ – Superior Tribunal de Justiça.
Além de conceder o direito de liberdade por 4 votos a 1, com algumas cautelares, o STJ autoriza o Tribunal de Justiça da Paraíba outras medidas.
No despacho, o Superior Tribunal de Justiça destaca: “Caberá ao Tribunal (Paraíba) processante eventual imposição de outras medidas que entender necessárias, desde que devidamente fundamentadas”.
Confira abaixo o despacho do STJ:
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Bolsonaro vê situação de ‘guerra urbana’ e diz que ‘bicho vai pegar’ com Forças Armadas no Ceará
Estado enfrenta crise na segurança em meio a motim de policiais militares. Decreto que autoriza envio de tropas das Forças Armadas ao estado foi publicado nesta quinta (20).
Mulher passa 13 dias presa por conta de confusão com celular: ‘Pesadelo’
Arlete dos Reis Guimarães, de 38 anos, foi presa durante uma operação da Polícia Civil. Após 13 dias na cadeia, ela teve a inocência comprovada pelo número de celular.
Polícia Federal informa ao Supremo que prendeu ex-sócio da empresa Telexfree
Prisão foi determinada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Pedido original de prisão é do governo dos EUA, que agora poderá pedir extradição. Carlos Wanzeler é suspeito de fraudes. Ele nega.