A Paraíba apresentou dez meses de redução consecutiva de assassinatos em 2019. O resultado das ações da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) e do Programa Paraíba Unida pela Paz foi divulgado pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (25), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela rádio Tabajara. De acordo com dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Sesds, de janeiro a outubro a queda acumulada foi de 22%, com o registro de 786 ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte. Em 2018, no mesmo período, foram 1.008 casos. Já os assassinatos de mulheres tiveram queda de 7%, com 65 casos (sendo 33 feminicídios), contra 70 no ano passado.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, os números são reflexos dos investimentos do governo e da união das forças de segurança do Estado. “Nós estamos promovendo grandes ações na segurança, fazendo com que recursos relacionados a pagamentos de bolsas, equipamentos, armamentos e tecnologia sejam constantes. A criação do BEPMotos de João Pessoa e de Campina Grande, da Patrulha Maria da Penha, a implantação  de batalhões e a construção dos Centros de Comando e Controle de João Pessoa, Campina Grande e Patos têm feito com que a segurança pública da Paraíba continue avançando e a população da Paraíba pode ficar certa de que esse é um foco do governo e vamos continuar com esse olhar constante”, assegurou.

Dados – As estatísticas apontam que, em termos de taxa, no comparativo entre 2010 e 2018, a Paraíba saiu de 41,5 assassinatos por cem mil habitantes para 24,3, representando uma redução acumulada de 43%. Em João Pessoa, a taxa caiu de 71,3 homicídios por cem mil habitantes para 24,3 (-66%) e em Campina Grande de 51,7 para 23,3 assassinatos por cem mil habitantes (-74%).

Ainda de acordo com relatório do Nace, das 22 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), definidas pela LC 111/2012, 17 tiveram queda no número de CVLI, de janeiro a outubro: 5ª Aisp de Santa Rita, 2ª Aisp zona sul de João Pessoa, 6ª Aisp de Alhandra, 22ª Aisp na zona Oeste de Campina Grande, 14ª Aisp de Monteiro, 13ª Aisp de Picuí, 21ª Aisp de Solânea, 10ª Aisp na zona leste de Campina Grande, 8ª Aisp de Guarabira, 11ª Aisp de Queimadas, 1ª Aisp na zona norte de João Pessoa, 19ª Aisp de Sousa, 4ª Aisp de Bayeux, 3ª Aisp de Cabedelo, 12ª Aisp de Esperança, 20ª Aisp de Cajazeiras e 7ª Aisp de Mamanguape.

Redução de ataques a bancos – O trabalho de prevenção e repressão qualificadas aos crimes contra instituições bancárias na Paraíba resultou na queda de 59% das ocorrências, com 28 casos registrados de janeiro a outubro deste ano, entre arrombamentos, explosões e roubos, contabilizados em 19 dos 223 municípios paraibanos. Especificamente em relação às explosões, a redução nas ocorrências foi de 71%, com 18 casos em dez meses.

Queda dos roubos em João Pessoa e Campina Grande – As duas maiores cidades do Estado registraram queda nas ocorrências de crimes patrimoniais no período de janeiro a outubro deste ano. Na capital, a redução foi de 33%, incluindo roubos a pessoas (-36%), roubos a estabelecimentos comerciais (-8%) e roubos em transportes coletivos (-32%). Já em Campina Grande o decréscimo foi de 22%, abrangendo roubos a pessoa (-12%), roubos a estabelecimentos comerciais (-37%), roubos a residências (-35%) e roubos em transportes coletivos (-51%).

Em relação aos roubos de veículos, os dois municípios acumulam uma redução de 19% nas ocorrências. As ações da Polícia Civil e da Polícia Militar também conseguiram recuperar 61% dos veículos roubados ou furtados no Estado, somando 2.199.

Operações e prisões de interesse estratégico – De janeiro a outubro de 2019, 2.332 prisões de interesse estratégico foram realizadas pelas forças de segurança (suspeitos de homicídios, roubos, incluindo de veículos, e pessoas com mandados de prisão em aberto) e um total de 16 mil prisões no Estado no mesmo período. Tiveram destaque as 1.387 prisões de autores de crimes patrimoniais (59%).

Nos dez meses, 4.198 operações realizadas pela Polícia Militar, Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar, sendo 2.993 operações de interesse estratégico.

Apreensão de armas e drogas – Em dez meses, um total de 3.171 armas de fogo, entre revólveres, espingardas, fuzis e pistolas, foi apreendido nas ruas em decorrências do trabalho de policiais militares e civis. O número é 55% maior do que foi retirado de circulação no mesmo período de 2018 (2.042 armas). As apreensões tiveram aumento nas três Regiões Integradas de Segurança Pública (Reisp) – João Pessoa, Campina Grande e Patos.

Também nesse período, mais de uma tonelada de entorpecentes foi apreendida no Estado, entre maconha, crack e cocaína. Os destaques nas ações policiais foram as desarticulações de laboratórios de refino de drogas, pelas Polícias Militar e Civil.

Resgate de acidentes de trânsito – A atuação do Corpo de Bombeiros Militar resultou no resgate de 3.117 pessoas acidentadas no trânsito, de janeiro a outubro deste ano. A maioria das ações aconteceu em João Pessoa (1.623 casos). Na região de Campina Grande, 390 pessoas foram resgatadas e no Sertão os bombeiros militares foram responsáveis por 435 ações desse tipo. No comparativo entre os anos de 2018 e 2019, foram 542 resgates a mais.

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá na terça-feira sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas para a formação de um partido político, uma causa que tem repercussão direta nos planos do presidente Jair Bolsonaro da criar sua legenda, a Aliança pelo Brasil.

Os ministros do TSE vão decidir sobre o assunto em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado.

Na semana passada, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas legalmente válidas de eleitores que apoiem a formação de um partido político.

A posição de Medeiros contraria os planos de Bolsonaro para criar o novo partido. O presidente –que participou na semana passada de ato para o lançamento da legenda– disse que, se o TSE aceitar as assinaturas eletrônicas, o partido seria legalmente constituído a tempo de ter candidatos para as eleições municipais do próximo ano. Do contrário, segundo ele, a Aliança pelo Brasil estará fora da corrida municipal.

Para se criar um partido, entre outras obrigações, é preciso o apoiamento de cerca de 500 mil assinaturas de apoiadores, que precisam ser validadas pela Justiça Eleitoral.

Cassação
Na mesma sessão, o TSE julgará duas ações que pedem a cassação do mandato de Bolsonaro e do vice dele, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder envolvendo a invasão por hackers e alteração do conteúdo da página no Facebook pertencente ao grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”.

O perfil das páginas na rede social, segundo os processos, foi alterado para se tornar elogioso à então chapa comandada por Bolsonaro. Nesse caso, entretanto, o parecer do MP Eleitoral é pela rejeição das duas ações sob a alegação, em linhas gerais, de que as mudanças na página não tiveram impacto eleitoral.

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Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado se reunirão nesta terça-feira (26) com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para debater a votação de uma proposta que permita a prisão após condenação em segunda instância.

O encontro acontecerá na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Também são esperados o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os presidentes das comissões de Constituição e Justiça das duas Casas, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Na semana passada, Alcolumbre disse que buscará um acordo entre Senado e Câmara para definir o texto sobre o tema a ser votado pelos parlamentares.

Nesta segunda (25), porém, Maia disse que a Câmara dará andamento a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que já passou pela CCJ e será analisada por uma comissão especial. O texto foi apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

No Senado, um grupo de parlamentares defende a aprovação de um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP). A proposta foi apresentada pelo senador Laiser Martins (Podemos-RS).

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO?

Segundo o artigo 5º da Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isto é, a pessoa não será considerada culpada por um crime enquanto couber recursos a outras instâncias da Justiça.

O QUE O STF DECIDIU?

Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada quando houver o trânsito em julgado. A decisão mudou o entendimento adotado desde 2016, segundo o qual a prisão poderia ser decretada a partir da condenação em segunda instância.

O QUE DIZ A PROPOSTA DO SENADO?

O projeto modifica o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), especificamente na parte da prisão sobre execução da pena.

O texto define que a prisão poderá ocorrer após “condenação criminal exarada por órgão colegiado”, o que, na prática, permite que um tribunal de segunda instância autorize a prisão.

O QUE DIZ A PROPOSTA DA CÂMARA?

A PEC altera os artigos 102 e 105 da Constituição, transformando em ações independentes os recursos especiais e extraordinários apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

Na prática, pela PEC, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado. O processo até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.

EM QUE FASE ESTÃO AS PROPOSTAS?

O texto em análise no Senado é um projeto de lei. Na semana passada, foi apresentado um relatório favorável à proposta, e o tema é o primeiro item da pauta da CCJ desta quarta-feira (27). Se aprovado pela comissão, o projeto seguirá para votação no plenário da Casa. Para ser encaminhado à Câmara, precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade dos votos mais um, desde que estejam presentes à sessão pelo menos 41 dos 81 parlamentares.

A PEC em discussão na Câmara já passou na CCJ e agora será analisada por uma comissão especial. O texto a ser aprovado será enviado ao plenário da Casa. Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC deverá ser submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se tiver o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, portanto, 308 dos 513 deputados.

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