terça-feira, julho 1, 2025
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Câmara aprova Marco Legal dos Games, proposta que regulamenta indústria de jogos eletrônicos no Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (9), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Gamers regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e uso comercial deles no Brasil. A partir desta aprovação, a proposta será enviada à sanção presidencial.

Na definição de jogos eletrônicos, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixar o jogo e o arquivo fica salvo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker online e outros que envolvam premiações em dinheiro.

Pelas redes sociais, o autor da matéria na Câmara Federal, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), comemorou a aprovação do texto na Câmara Federal e explicou a dimensão do setor que poderá ser ampliado. “A indústria dos games gerou mais dinheiro do que a da música e cinema somadas. Em 2016, o Brasil movimentou US$ 1,5 bilhão no setor. Não é só uma brincadeira de criança. É geração de emprego e renda. É mais investimento para o nosso país!”

Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de gamers, deve proteger as crianças e adolescentes, por exemplo da exposição a jogos violentos ou abusos. Além de criar canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infanto-juvenis.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou a determinação aos desenvolvedores. “Eles terão responsabilidade com a atenção e o cuidado com crianças e adolescentes contra toda forma de negligência, incentivo à violência, sexualização. Isso não combina com a cultura, não combina com os jogos”.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), Márcio Filho, um dos pontos mais importantes com a aprovação do Marco Legal dos Games é a construção de um ambiente de segurança jurídica para o setor no Brasil. “Estamos caminhando para correção de atrasos históricos — como a ausência de reconhecimento formal de empresas e empregos de jogos — bem como, avançando em temas caros à sociedade atual, como a proteção às crianças e aos adolescentes em ambiente virtual e formas de fomento e incentivo à economia criativa e a construção do soft power nacional”, visualiza o gamificador Márcio Filho.

Incentivos ao setor

O projeto de lei (PL 2796/2021), busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto do projeto a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, como a redução de tributos, como o Imposto sobre produtos industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.

“O Marco Legal dos Games traz fundamentalmente a segurança jurídica ampliada, garantindo que o setor não estará ao sabor dos desejos do gestor da vez para ver suas ferramentas de fomento sendo respeitadas e realizadas”, explica Márcio Filho, da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro.

O PL 2796/2021 também regulamentará as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias do Microempreendedor individual (MEI) e na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ambos retratam a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro.

 

Policial é amarrado em árvore após briga e tiros durante confusão em bar, no Cariri Paraibano

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Um policial militar foi amarrado em uma árvore após brigar e efetuar disparos de arma de fogo durante uma confusão em um bar, no município de Monteiro, no Cariri Paraibano.  O episódio ocorreu na noite desta terça-feira (9), em um bar localizado na praça central do município.

Conforme apurou o ClickPB, o policial militar teria convidado uma mulher para dançar, diante da recusa, o militar insistiu e acabou provocando um desentendimento como o marido da mulher.  Os dois entraram em luta corporal e o militar efetuou diversos disparos.

No entanto, o policial acabou sendo contido pelos populares e amarrado em uma árvore. Ele foi preso e levado para delegacia, onde foi autuado pelos crimes de tentativa de homicídio, lesão corporal, ameaça e injúria. Além disso, a arma do policial foi apreendida.

O militar foi liberado após passar por audiência de custódia. A PM deve abrir uma procedimento interno para apurar os fatos. Enquanto isso, ele foi afastado das funções na corporação.

ClickPB

Tempestade Fatal: Raios atingem fazenda e matam gado na zona rural de Ingá

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Após uma manhã ensolarada e bastante quente, a paisagem mudou drasticamente na parte da tarde desta sexta-feira na região entre os municípios de Ingá e Riachão do Bacamarte. Nuvens carregadas rapidamente se formaram no céu, trazendo consigo uma série de fenômenos meteorológicos intensos, incluindo trovões e relâmpagos.

O incidente mais notável ocorreu na Fazenda Quixaba, propriedade do ex-prefeito Iremar e seu filho Rony. Um raio poderoso atingiu o gado que estava próximo à cerca de arame, resultando na morte de aproximadamente doze animais de acordo com relatos de um empregado da fazenda. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra os trágicos acontecimentos.

É um alívio que, apesar da gravidade da situação, nenhum ser humano tenha sido atingido pelos raios

Ministério Público comemora aprovação de lei que proíbe fogos com barulho

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Promotora de Justiça acompanha votação na ALPB e apela para que população e gestores evitem soltura de artefato na vacância da lei; foi acordado prazo de nove meses para adequação de comerciantes

Moro é absolvido pelo TRE-PR e escapa da cassação por 5 a 2

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Cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) foi rechaçada por 5 desembargadores do TRE-PR, enquanto 2 votaram contra o ex-juiz; PT e PL devem recorrer ao TSE.

Caixa inicia contratação de financiamentos com FGTS Futuro

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Os trabalhadores de carteira assinada com renda de até R$ 2.640 já podem contratar financiamentos do Minha Casa, Minha Vida usando depósitos futuros que o empregador fizer no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nessa segunda-feira (8), a Caixa Econômica Federal começa a oferecer linhas de crédito do FGTS Futuro.

No momento da contratação do crédito habitacional, o titular da conta vinculada do FGTS deverá autorizar a caução dos depósitos futuros pelo empregador por até 120 meses. Segundo a Caixa, a autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS.

Em tese, a instituição financeira teria até 90 dias após definir as normas operacionais para começar a comercializar o FGTS Futuro, mas o prazo foi antecipado. Em 26 de março, o Conselho Curador do FGTS regulamentar o FGTS Futuro para a compra da casa própria..

Durante a contratação, o banco informará ao trabalhador o valor da prestação e a capacidade de pagamento com ou sem os depósitos futuros. Caberá ao mutuário escolher a modalidade de crédito. Caso opte pelo FGTS Futuro, os depósitos que vierem a ser feitos pelo empregador serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.

Caso seja demitido, o trabalhador não poderá sacar o saldo da conta atrelado ao financiamento do imóvel. Todo o excedente disponível na conta de FGTS será usado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusiva do trabalhador.

A opção pelo FGTS Futuro só pode ser feita no momento da contratação da linha de crédito. Caso o cliente não opte nesse momento, posteriormente poderá fazer uso dos recursos depositados em sua conta vinculada do FGTS, conforme demais modalidades previstas em lei. A Caixa esclarece que o uso ou não desse recurso será decidido exclusivamente pelo trabalhador e valerá apenas para os novos contratos de financiamento.

Portal Correio

Elon Musk chama Moraes de ‘ditador brutal’ e diz que ministro do STF tem Lula em ‘coleira’

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O empresário bilionário sul-africano Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), usou a plataforma para criticar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, na noite desta segunda-feira (8). Em tradução do inglês, ele questionou “Como Alexandre de Moraes se tornou ditador no Brasil?” e afirmou que “Ele [Moraes] está com o [presidente] Lula na coleira”. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Mais cedo, Musk chamou Moraes para conversar “abertamente” sobre as decisões do STF sobre as redes sociais. A declaração e a crítica na rede social ocorrem após o ministro determinar inclusão do empresário no inquérito sobre as milícias digitais.

No domingo (7), Moraes determinou abertura de investigação sobre Musk para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte dele. O ministro estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.

Musk tem usado a rede social X para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.

Polícia Federal vai investigar

A PF (Polícia Federal) vai investigar se houve prática de crime por parte de ao ameaçar descumprir decisões do STF e criticar Moraes. Os investigadores querem saber se as falas do empresário podem ser enquadradas como apologia ao crime. Também há monitoramento por parte da PF sobre os desdobramentos do caso.

O procedimento foi aberto por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois que o empresário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação do STF e ameaçou encerrar as operações no Brasil por “princípios”.

Regulamentar as redes é de ‘extrema importância’, diz Pacheco

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, declarou nesta segunda (8) que a regulamentação das redes sociais é uma inevitabilidade e tem “extrema importância”.

Rodrigo Pacheco
Pacheco: ‘A regulamentação das redes é inevitável’ (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

“Acredito que a regulamentação das redes é inevitável. Precisamos estabelecer um quadro legal para isso, caso contrário, as plataformas terão total discricionariedade e não se sentirão obrigadas a seguir um padrão ético mínimo no tratamento de informações e desinformações. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário é forçado a intervir em questões relacionadas ao uso das redes sociais sem uma legislação clara”, declarou.

Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das redes sociais aprovado pelo Senado em 2020, mas que estagnou na Câmara no ano passado devido à oposição das grandes empresas de tecnologia.

Ele enfatizou que essa regulamentação não significa censura ou limitação da liberdade de expressão, mas, sim, a definição de regras para o uso das plataformas digitais, visando impedir a disseminação de desinformação, ódio, violência e ataques às instituições.

Portal Correio

Bombeiro civil é preso por abuso sexual infantil durante operação da Polícia Federal, em Bayeux

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (9), a Operação DISCOVERY IV, com o objetivo de combater o abuso sexual infantil. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Baveux-PB.

Conforme apurou o ClickPB, um bombeiro civil, de 31 anos, foi preso por armazenar e compartilhar arquivos contendo abuso sexual infantil. Os crimes investigados são os previstos nos arts. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O nome da operação (descoberta em inglês) é uma alusão a atuação incessante dos policiais federais na busca por criminosos atuantes nessa modalidade delitiva que tantos prejuízos causam à sociedade.

ClickPB

Três meses depois, Wajima tenta se reerguer de terremoto que devastou a cidade

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Levará anos para que a região oeste do Japão se recupere do terremoto ocorrido no dia 1º de janeiro deste ano. A CNN Brasil esteve no começo de março na cidade mais atingida, Wajima. Por lá, poucas casas resistiram de pé. As que não estão inclinadas, condenadas pela defesa civil local, estão no chão. 241 pessoas morreram presas nos escombros.

A região ainda enfrentava dificuldades de circulação quando estivemos lá. Especificamente em alguns pontos de Wajima, havia ruas interditadas por escombros que ainda não haviam sido removidos. Em compensação, os sinais de trânsito estavam funcionando e a telefonia móvel também. Contradições de um país que sabe como agir em casos de emergência.

Mas ainda faltava água. Em um terremoto, as tubulações subterrâneas são as primeiras a se romper. Estivemos em um local perto da cidade que recebia caminhões-pipa de Tóquio — a distância não impede a solidariedade. Também estava estacionado um caminhão com máquinas de lavar roupa. Encontramos o senhor Akira abastecendo garrafões de água que trouxe no porta-malas do carro.

Em vez de reclamar, ele se mostra resignado. “Precisamos entender as dificuldades, a topografia não ajuda nessa recuperação. Estamos todos sofrendo”, contou.

Wajima fica na ponta da península de Noto, província de Ishikawa. Fica a cerca de 530 km, de carro, de Tóquio. As estradas que levam até a península alternam cenários de montanha e à beira-mar. Em ambos é possível ver o impacto do terremoto de 7,6 de magnitude do primeiro dia do ano. No interior, vários pontos de deslizamento. Terra misturada com neve, que desceu interditando pistas. A maioria já estava reaberta – com os detritos recolhidos em grandes sacos numerados, para saber exatamente o quanto desceu de cada montanha.

No litoral, o mais impressionante é testemunhar a força que um tremor pode ter e até redesenhar a região. Cruzamos um ponto da costa de Ishikawa em que foi  possível perceber que o mar claramente recuou. As barreiras montadas há anos para evitar estragos na subida de marés ou tsunamis estão agora secas. As ondas estão quebrando mais longe por um motivo simples: o solo se elevou. O que era fundo do mar virou superfície.

Chegou a haver um alerta de tsunami no dia 1º de janeiro, mas não aconteceu. A força do terremoto e a consequente destruição das casas foi o motivo principal da tragédia. Os japoneses não conseguiram entender o número tão elevado de mortes – mas basta estar na cidade e ver os escombros para termos uma noção. A maioria das casas era antiga, construções feitas antes da atualização de normas antitremor. A cada terremoto o homem aprende mais sobre o fenômeno e novas técnicas podem ser desenvolvidas para tornar construções mais resistentes.

Mas isso custa caro — e, especialmente no interior do país, onde a população é mais velha, o custo para reformar uma casa ou prédio para torná-los mais resistentes muitas vezes é proibitivo. Vimos prédios inteiros que foram ao chão. Casas tombadas em cima de carros. Telhados que tocavam o solo — a casa desmontou por inteiro.

A polícia reforçava o patrulhamento para evitar saques — em outras tragédias que, como jornalista, cobri no país, isso também se destacava: casas inteiras, visivelmente abaladas, com móveis e objetos intactos. Como se estivessem esperando os donos voltarem. Forno de microondas, sofás, cortinas, porta-retratos.

Os abrigos ainda estavam sendo construídos para receber, quando todos  estiverem ocupados, oito mil famílias que ficaram sem moradia.

O sofrimento também veio com o fogo, que acabou com um símbolo de Wajima: uma feira de produtos típicos que punha a cidade no mapa das atrações do Japão. Numa área equivalente a cerca de seis quarteirões, tudo virou cinza. A suspeita é de que a queda de postes elétricos tenha provocado o fogo. Os bombeiros levaram 24 horas para apagar o incêndio.

Encontramos a senhora Sachiko — ela perdeu uma antiga colega de trabalho na tragédia. Nos seus 79 anos de vida, ela conta que este foi o terremoto mais forte que já sentiu. E cita um ditado que trata de prevenção e preparação.

“Desastre natural ocorre quando você esquece”.

Serve pra vida… Mesmo sabendo que Ishikawa nao vai conseguir esquecer tão cedo.

 

CNN Brasil

Prefeito Ari entrega o novo Estádio Beira Rio aos desportistas de Riachão do Bacamarte

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No último domingo, um grande marco foi estabelecido em Riachão do Bacamarte com a entrega oficial do novo Estádio Beira Rio aos desportistas locais. A participação popular foi expressiva, especialmente entre os desportistas do passado e do presente, que se reuniram para celebrar esta significativa conquista da gestão municipal.

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