A Prefeitura Municipal de Serra Redonda iniciou esta semana a reforma da Praça Colorida, um espaço central e emblemático da cidade. Localizada entre o centro urbano e a saída para Massaranduba e áreas rurais do município, a praça é conhecida por sua topografia em desnível e por ser bem arborizada.
Dólar cai para R$ 5,36 após declarações de Lula e de ministros
Num dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu nesta quinta-feira (13) para abaixo de R$ 5,40 após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, sobre o comprometimento com o ajuste fiscal.
O clima positivo, no entanto, não se estendeu à Bolsa de Valores (B3), que caiu pela segunda vez consecutiva e permanece no menor nível em sete meses.
O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,367, com queda de R$ 0,04 (-0,73%). A cotação operou próxima da estabilidade durante a manhã, mas recuou após as 11h15, quando Haddad e Tebet deram entrevista em que se comprometeram a apresentar um plano de revisão de gastos públicos.
Durante a tarde, a cotação continuou a cair, até se consolidar no nível de R$ 5,36 na hora final de negociação. A divisa acumula alta de 2,25% em junho e de 10,59% em 2024.
O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.777 pontos, com leve queda de 0,13%. O indicador oscilou bastante, chegando a cair 0,64% às 12h16, recuperou-se durante a tarde, chegando a operar acima dos 120 mil pontos, mas não manteve o patamar.
Turbulências
Nos últimos dias, o mercado financeiro enfrentou turbulências internas e externas. No plano internacional, os investidores ainda digerem o comunicado do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que apontou que a autoridade monetária da maior economia do planeta só fará um corte de 0,25 ponto percentual nos juros neste ano. Parte do mercado ainda acreditava na possibilidade de duas reduções em 2024.
No entanto, os fatores internos têm pesado mais nos últimos dias. Após a devolução pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, da medida provisória que limita as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o mercado financeiro passou a pressionar por uma agenda de corte de gastos.
Antes da entrevista de Haddad e de Tebet, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou apoio à equipe econômica. Em viagem para a Suíça, o presidente reiterou que não haverá impacto sobre as contas públicas, porque uma liminar do Supremo Tribunal Federal determinou a reoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e a pequenos municípios, caso o governo e o Congresso não cheguem a um acordo para compensar o benefício.
“Agora, você tem uma decisão da Suprema Corte que vai acontecer. Se em 45 dias não houver um acordo sobre compensação, o que vai acontecer? Vai acabar a desoneração, que era o que eu queria, por isso que eu vetei naquela época. A bola não está mais na mão do Haddad; a bola está na mão do Senado e na mão dos empresários”, declarou o presidente.
Portal Correio
Governo quer novo edital de leilão de arroz em dez dias, diz ministro
O governo do presidente Lula (PT) quer publicar edital de novo leilão de importação de arroz em dez dias, disse o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
O certame anterior foi cancelado na última terça-feira (11) após indícios de falta de capacidade técnica e irregularidades. A nova concorrência passa a ser redesenhada na próxima semana, a partir de um grupo de trabalho com a presença da CGU (Controladoria-Geral da União) e da AGU (Advocacia-Geral da União).
Integrantes do governo que acompanham as discussões veem com ceticismo o prazo estipulado pelo ministro. A expectativa mais conservadora é de que o próximo certame seja realizado em, no máximo, 60 dias.
A Conab tem costume de realizar leilões nacionais, mas de importação é o primeiro desde os anos 1980. Assim, agora técnicos vão fazer revisão de normas e procedimentos para melhor adequá-lo.
Uma das novidades deve ser a exigência da autorização de operação de comércio exterior, o sistema Radar, da Receita Federal. É um documento que habilita empresas com condições de operar no mercado internacional. O governo anunciou na terça que anularia o leilão, além da demissão do secretário de Política Agrícola, Neri Geller.
O secretário vinha passando por um processo de desgaste após a divulgação de que um ex-assessor havia intermediado quase metade da venda do arroz importado no leilão promovido pela Conab.
Geller disse nesta quarta-feira (12) que o leilão foi um erro político mas não dele. Em sua visão, as denúncias tomaram uma grande proporção justamente para atingi-lo.
O ex-secretário disse ainda que não teve responsabilidade sobre o leilão porque não atuou em sua elaboração. Ao contrário do que alegou o ministro Carlos Fávaro, ele afirma que não pediu demissão do cargo e que, na verdade, seu ex-superior não lhe atendeu quando tentou corrigir a informação sobre a saída da pasta.
O pregão virou alvo de críticas por ter entre os vencedores uma loja de laticínios e um empresário que já confessou propina. Também surgiram suspeitas de favorecimento que respingaram em Geller.
A saída do secretário, inclusive, aconteceu junto com a anulação do leilão, no que foi interpretado como uma tentativa de vincular o então secretário ao fracasso da medida.
Reportagem do site especializado The Agribiz mostrou que a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e a Foco Corretora de Grãos, que foram criadas no ano passado pelo ex-assessor do então deputado federal Neri Geller Robson Luiz de Almeida França, intermediaram a venda de quase metade do arroz importado que foi vendido no leilão da Conab.
Integrantes do governo que participaram da elaboração do certame defenderam que a medida estava dentro da legalidade e reafirmaram que o governo não chegou a pagar pelo arroz (o que só ocorre quando o produto chega aos armazéns da companhia).
Além disso, há uma avaliação de que o tema foi politizado. A oposição, muito ligada ao agronegócio, sobretudo no sul do país, foi crítica ferrenha da realização da compra de arroz estrangeiro. E, nas redes sociais e no Congresso, o assunto foi muito explorado.
O deputado Coronel Zucco (PL-RS) está coletando assinaturas para a abertura de uma CPI sobre o tema. Integrantes do governo avaliam ainda que o motivo para empresas não convencionais terem ganhado a concorrência é que as mais tradicionais boicotaram o certame, após a politização.
De toda forma, o estrago político na imagem foi feito e, por isso, pressionado, o governo decidiu cancelar o leilão e fazer outro. O anúncio da decisão ocorreu nesta semana no Palácio do Planalto, após reunião com a presença de Lula.
Portal Correio
Homem é preso suspeito de estuprar as três filhas, na Paraíba; a mais nova teria 11 anos
Um homem foi preso nessa quinta-feira (13), suspeito de estuprar as três filhas em Alagoa Nova, na Paraíba. De acordo com informações policiais, o suspeito já teria sido preso por estupro de vulnerável contra a enteada.
O crime teria sido denunciado pela filha mais nova, uma menina de 11 anos. A vítima relatou a polícia em depoimento que o seu pai também teria estuprado as suas duas irmãs mais velhas, de 12 e 14 anos.
Segundo investigações da Polícia Civil, o suspeito já havia sido preso por ter estuprado a enteada, que chegou a ficar grávida. O homem cumpriu três anos de prisão, mas estava respondendo em liberdade quando voltou a repetir o crime.
O suspeito foi autuado em flagrante delito por ter cometido o crime de estupro de vulnerável e agora se encontra a disposição da polícia.
Portal Correio
João Azevêdo autoriza convocação dos concursados da Polícia Militar excluídos com decisão do STF
O governador João Azevêdo (PSB) determinou, nesta sexta-feira (14), a convocação dos aprovados do concurso para soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que ficaram de fora após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme apurou o ClickPB, o gestor assegurou que serão convocados para as etapas seguintes do certame para contratação.
“Acabei de autorizar o aumento do número de convocados para as etapas seguintes do concurso da Polícia Militar e Bombeiros, visando incluir todos os que anteriormente foram aprovados e que, pela decisão do STF, tinham sido desclassificados”, anunciou o governador João Azevêdo em suas redes sociais.
Cerca de 270 aprovados no concurso ficaram de fora com a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual da Paraíba que limitava a participação de mulheres na concorrência pública.
Mês passado, mais de 300 mulheres foram convocadas pela reclassificação do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, a mudança ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, que as mulheres pudessem concorrer ao total de vagas, independente de cota de vagas dedicadas a elas. O STF também ordenou que as candidatas não classificadas fossem convocadas na reclassificação geral.
ClickPB
Prefeito Ari anuncia instalação de água encanada em Serra Rajada e Comunidade Quilombola do Grilo
Em um marco histórico para a comunidade de Serra Rajada e para a Comunidade Quilombola do Grilo, o Prefeito Ari anunciou com grande alegria a execução do projeto de instalação de água encanada. Este sistema de abastecimento representa mais do que a simples instalação de tubulações; é a concretização de um antigo anseio e o início de uma nova era para todos os moradores dessa região rural.
“É com muita alegria que anunciamos a chegada da água na Comunidade Quilombola e no Distrito de Serra Rajada. Esse sistema de abastecimento é a realização de um sonho antigo, e agora é uma realidade”, celebrou o prefeito. Ele expressou gratidão a Deus, ao governador João Azevedo pela parceria, à Cagepa, aos vereadores, ao vice-prefeito Laércio e a toda a equipe de gestão que trabalhou incansavelmente para tornar esse sonho possível.
O projeto é visto como um grande avanço para a cidade de Riachão do Bacamarte, promovendo melhorias significativas na qualidade de vida dos habitantes dessas comunidades que há muito esperavam por este momento.
“Agradecemos a todos que acreditaram e acreditam em nosso trabalho. E avante!”, concluiu o Prefeito Ari, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento contínuo e o bem-estar da população.
Essa iniciativa reflete o esforço conjunto e a determinação da gestão municipal em trazer progresso e dignidade para todos os cidadãos de Riachão do Bacamarte.
Cobra se esconde dentro de sofá e assusta família durante madrugada; bombeiros resgatam animal
Uma família do município de Patos, no Sertão paraibano, teve uma surpresa desagradável ao encontrar um filhote de jiboia no sofá da sala na madrugada desta quinta-feira (13). A ocorrência foi atendida pela equipe do 4º Batalhão de Bombeiro Militar de Patos, que foi acionado para retirar o animal.
A tenente Joana Cabral explicou que, por volta das 2h da madrugada, o 4º Batalhão de Bombeiro Militar foi acionado através do Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP), para atender à solicitação de retirada de animal em uma residência. Ao chegar no local, a equipe observou que se tratava de um filhote de jiboia alojado dentro do sofá da sala.
“Segundo a solicitante, a família estava viajando e, ao retornar para a residência, notou a presença do animal ao adentrar no recinto. A guarnição realizou a captura do animal de maneira segura e eficaz e o retirou da residência. Não houve vítimas. O animal foi solto no seu habitat natural em local afastado de residências”, relatou.
A tenente ressaltou que a casa é localizada próximo a uma região de mata e, por isso, é comum o aparecimento de répteis nas residências.
A orientação do Corpo de Bombeiros para a população é que, ao se deparar com um animal desse tipo, é sempre entrar em contato com o Polícia Ambiental ou o Corpo de Bombeiros (193) para que possa ser realizada a captura e evitar que alguém se machuque.
ClickPB
Como fica o saldo do FGTS após decisão do STF da correção pela inflação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (12) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não deve ser menor que a inflação registrada no ano.
Com a decisão, o cálculo mantém a soma da Taxa de Referência (TR), mais 3% ao ano, além do acréscimo de distribuição de lucros do fundo. O total dessa conta deve garantir a correção real equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Caso o valor não alcance o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos últimos 12 meses é de 3,93%.
Veja simulação
Feita pelo professor de economia Hugo Garbe, da Universidade Mackenzie
| Saldo do FGTS | Corrigido pelo IPCA | Atual (TR + 3%) |
|---|---|---|
| R$ 500 | R$ 522,50 | R$ 516,50 |
| R$ 1.000 | R$ 1.045 | R$ 1.033 |
| R$ 2.000 | R$ 2.090 | R$ 2.066 |
| R$ 3.000 | R$ 3.135 | R$ 3.099 |
| R$ 4.000 | R$ 4.180 | R$ 4.132 |
| R$ 5.000 | R$ 5.225 | R$ 5.165 |
| R$ 10.000 | R$ 10.450 | R$ 10.330 |
| R$ 20.000 | R$ 20.900 | R$ 20.660 |
| R$ 50.000 | R$ 52.250 | R$ 51.650 |
| R$ 100.000 | R$ 104.500 | R$ 103.300 |
Quando começa a valer
A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. A medida entre em vigor após publicação do acórdão, prevista para esta quinta-feira (13).
Atualmente, o FGTS é corrigido apenas pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, sem o lucro do FGTS no cálculo. A ação julgada pelo STF foi apresentada pelo partido Solidariedade, que argumentava que desde 1999 a TR rende próximo a 0 e não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.
O ministro Luís Roberto Barroso (relator), ao analisar o caso, chegou a propor em seu voto que o fundo tivesse o mesmo cálculo de rendimento que o da poupança. Mas o governo estimava impacto de R$ 19,9 bilhões em 6 anos se a correção fosse igual à poupança.
Assim, a Advocacia-Geral da União (AGU), após negociação com centrais sindicais durante a tramitação do processo, enviou ao STF proposta para que as contas do fundo garantam correção mínima que assegure o valor do IPCA. O que acabou sendo atendida pelo Supremo.
O lucro do FGTS é depositado nos contas todos os anos. O valor do resultado de 2023 que será dividido com o trabalhador neste ano ainda será definido pelo conselho curador do fundo até julho. A previsão é que seja superior a R$ 14 bilhões.
Portal Correio
Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra membros de organização criminosa por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na Paraíba
A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação Cognati, com o objetivo de combater a lavagem de capitais de uma organização criminosa dedicada ao tráfico de entorpecentes e crimes contra o patrimônio, com ramificações nos estados da Paraíba, Goiás, Pará, Tocantins e São Paulo.
Conforme apurou o ClickPB, estão sendo cumpridos 7 (sete) mandados de prisão preventiva e 20 (vinte) mandados de busca e apreensão nos estados da Paraíba, Goiás, Pará, Tocantins e São Paulo, além de bloqueio de contas, sequestro de veículos e de imóveis, e apreensão de semoventes.
Na Paraíba, são 3 (três) mandados de busca e apreensão, sendo 2 (dois) em Campina Grande nos bairros Três Irmãs e Monte Castelo e 1 (um) em João Pessoa, no bairro Mangabeira.
Segundo o apurado, os membros da organização criminosa movimentaram um valor estimado em quarenta milhões de reais, no período de 2018 a 2023, por meio de transferências, compras de bens móveis, semoventes, apartamentos, fazendas, e outros atos, cujos valores são decorrentes dos crimes perpetrados, de forma a ocultar o patrimônio.
No decorrer da investigação, em 2023, foram apreendidos 500 quilos de cocaína no estado de São Paulo, em posse do grupo criminoso. Outros atos de remessa de droga também foram identificados, inclusive para o estado da Paraíba.
Todas as ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Entorpecentes de Campina Grande, na Paraíba. A investigação se relaciona com as operações Menoridade e Desmonte, deflagradas em 2021 e 2023, respectivamente, que visaram a apuração dos crimes de tráfico de drogas e armas de fogo. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, e outros eventualmente praticados no contexto fático.
O nome da operação, COGNATI, que em latim significa PRIMOS, faz alusão ao grau de parentesco entre os componentes do núcleo principal do grupo, envolvidos na lavagem de capitais de origem ilícita. Outra relação seria a utilização do termo PRIMO como vocativo por parte dos demais membros do alto comando da ORCRIM, tornando-se um costume informal e uma espécie de código para que os mesmos se identificassem durante as tratativas criminosas.
ClickPB
Caso Padre Zé: no STF, Carmem Lúcia nega pedido da defesa de Padre Egídio para suspender processo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (13), uma ação movida pela defesa do padre Egídio de Carvalho que pretendia suspender um dos processos que apura o escândalo envolvendo o desvio de recursos milionários do Hospital Padre Zé, em João Pessoa.
Conforme apurou o ClickPB, a defesa do Padre Egídio questionava a ação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, do Ministério da Paraíba (MPPB). De acordo com o recurso, a defesa não conseguiu ter acesso aos dados disponibilizados pelo Ministério Público.
“Assevera que “a defesa diligenciou no sentido de realizar cópia dos arquivos, não obtendo êxito, sendo informado ao juízo tal dificuldade para cópia dos arquivos” (fl. 9, e-doc. 1)”.
Contudo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não acatou o pedido de recurso pleiteado pela defesa do Padre Egídio.
“A despeito de reconhecer a importância do pleito defensivo, ressalvo que a defesa de Jannyne e Amanda noticiou em audiência ter conseguido espelhar parte do material depositado em cartório, causando estranheza que apenas a defesa de Egidio Neto não tenha conseguido”.
“Não se demonstra, na espécie, que a autoridade ministerial reclamada tenha restringido o acesso ao disco rígido (hard disk – HD) por ela fornecido ao juízo processante. O juízo assentou que as corrés tiveram acesso, ainda que parcial, aos dados, e foi determinada a realização de diligências para viabilização do espelhamento dos dados à defesa do reclamante”.
“Pelo exposto, nego seguimento à presente reclamação (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicada a medida liminar requerida. A negativa de seguimento à presente reclamação impediu a triangulação da relação processual, pelo que incabível a intimação eletrônica do beneficiário da decisão reclamada”.
Confira decisão na íntegra
ClickPB
