O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ingá, expediu a Recomendação nº 01/2026, orientando a Prefeitura Municipal de Ingá a suspender procedimentos administrativos relacionados à contratação de mão de obra terceirizada para diversas funções no âmbito da administração pública municipal. 
De acordo com o documento, o procedimento foi instaurado após denúncia que apontou possíveis irregularidades administrativas envolvendo a realização do Pregão Eletrônico nº 00006/2026, destinado à contratação de empresa especializada para fornecimento de trabalhadores terceirizados. O edital prevê a disponibilização de centenas de postos de trabalho, incluindo funções como auxiliar administrativo, auxiliar de limpeza, cuidador, motorista de carro leve, merendeiro, porteiro e vigia. 
A promotoria destaca que essas funções correspondem a cargos efetivos já previstos no Concurso Público nº 002/2022, realizado pelo próprio município, cujo prazo de validade permanece vigente. Segundo o Ministério Público, a contratação de mão de obra terceirizada para exercer atribuições equivalentes às de cargos efetivos, quando há concurso válido e candidatos aprovados aguardando nomeação, pode caracterizar desvio de finalidade administrativa. 
Outro ponto observado no documento refere-se ao valor estimado do contrato decorrente do pregão, calculado em aproximadamente R$ 55,4 milhões. Para o Ministério Público, esse montante contrasta com argumentos anteriormente apresentados pelo município em processo judicial, nos quais teria sido alegado impacto fiscal negativo para justificar a não efetivação de nomeações de candidatos aprovados. 
A recomendação ministerial orienta que a Prefeitura não homologue o pregão nem assine contratos decorrentes do procedimento licitatório, além de se abster de terceirizar as funções mencionadas enquanto houver concurso público válido e candidatos aprovados aguardando convocação. 
O Ministério Público também solicitou que a administração municipal informe, no prazo de cinco dias, se acatará a recomendação. O documento foi encaminhado ao prefeito do município e à Procuradoria-Geral do Município para ciência e eventuais providências administrativas. 
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Sávio Pinto Damasceno, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça de Ingá. 
Caso a recomendação não seja acolhida, o Ministério Público poderá adotar outras medidas legais cabíveis no âmbito judicial ou administrativo.
