A exoneração em massa dos assessores do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), publicadas no Diário Oficial um dia após o rompimento político do dirigente com o governador Ricardo Coutinho (PSB) foram suspensas, na tarde desta quarta-feira (02).

A decisão é do juiz Miguel de Brito Lyra Filho, que entendeu que a decisão teve fins eleitoreiros, ferindo assim os princípios constitucionais. No despacho ele manda que o caso seja analisado pelo Ministério Público e ressalta que a decisão de exonerar e nomear cabe ao vice-governador e não ao chefe do executivo.

O Governo do Estado tem dez dias para apresentar defesa.

A Justiça determinou, nesta segunda-feira (30), a imediata interdição total da Cadeia Pública de Pilar até que sejam sanados os problemas referentes à estrutura física, hidráulica e elétrica, afastando-se o risco de desmoronamento. A decisão foi proferida pela juíza Higyna Josita de Almeida, da Comarca de Pilar, atendendo ao pedido impetrado pelo promotor de Justiça substituto de Pilar, Romualdo Tadeu de Araújo Dias. 

Levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que existem no Brasil, atualmente, 346.742 processos de potenciais inelegíveis devido à Lei Complementar 123/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, e por outras condenações. Os dados parciais foram compilados no último dia 24 e ainda estão ainda em fase de consolidação.

As prefeituras paraibanas que promoveram ou ainda estão promovendo festejos juninos, como também o governo do Estado,  devem ficar atentos ao prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) para que sejam informados os gastos com as festas.

Com o último voto, do ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje a revogação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificava o tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados para as eleições deste ano, de acordo com as mudanças populacionais apuradas pelo IBGE.