Um “botão de emergência” para impedir o acesso de criminosos a aplicativos financeiros e dados pessoais em caso de roubo ou furto de celulares já está disponível para a população. O aplicativo e o site Celular Seguro, lançados nesta terça-feira (19), permitem bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques.

“Estamos construindo um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e as operações fiquem bloqueadas, para que ela possa reorganizar sua vida com mais calma, sem ter a agonia de uma hora para outra parar sua vida para fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que expõem ela a crimes financeiros e golpes”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Capelli, o Celular Seguro tem o objetivo de reduzir a atratividade do delito e desestimular a receptação de aparelhos roubados, que acaba incentivando o delito.

“O objetivo é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil. No momento em que o aparelho é bloqueado nas redes, a linha, o acesso bancário e os aplicativos de forma rápida reduz muito a atratividade do delito e reduzirá muito também os roubos e furtos”, disse.

Em 2022, foram registrados 999.223 roubos e furtos de celulares no país, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mas, segundo Capelli, tudo indica que a subnotificação ainda é muito grande em função dos caminhos que os usuários têm que percorrer atualmente para fazer o bloqueio da linha e do aparelho.

Nesta terça-feira foram assinados memorando com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.

Também foram firmados protocolo de intenções com empresas como Google, Uber, 99, Zetta, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Firmaram adesão ao aplicativo a Conexis Brasil Digital e as empresas Claro, Vivo e TIM.

Como funciona
O aplicativo para sistemas Android e IOS estará disponível a partir desta quarta-feira (20), mas o serviço já pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br. O usuário deverá cadastrar seu aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.

Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.

O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia.

Fonte: Agência Brasil EBC

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que veda, no estado, a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras. A aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado Wilson Filho, aconteceu na sessão itinerante da Assembleia Legislativa em Itaporanga, no Sertão paraibano, na noite desta terça-feira (19).

O assunto tem repercutido nos últimos meses após as promessas de ganho de dinheiro fácil por parte de alguns aplicativos de jogos. Circulam relatos de pessoas que contraíram dívidas para apostar em jogos on-line e ficaram prejudicadas.

O projeto de lei nº 1.507/2023, diz que “para fins de definição e aplicação desta lei, influenciadores digitais são pessoas físicas ou jurídicas que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10.000 (dez mil) seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a 10.000 (dez mil).”

O Art. 2º do projeto de lei cita que “o descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 (dez) a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicado pelos órgãos de proteção ao consumidor.”

O deputado Wilson Filho justifica, no projeto, que um “aspecto relevante é o combate às atividades ilegais, uma vez que plataformas estrangeiras muitas vezes operam à margem da lei. A proibição de divulgação por influenciadores digitais cria uma barreira adicional contra a atuação dessas entidades, contribuindo para a fiscalização e controle mais efetivos por parte dos órgãos competentes.”

O projeto agora vai para a análise do governador João Azevêdo, que pode sancionar ou vetar a proposta.

Relator comemora

O relator especial, deputado Chió, comentou que esse é um projeto de lei importante, pois muitas pessoas estão endividadas e com a saúde mental abalada por contrair dívidas com jogos digitais de azar.

“Tem tirado o sossego, causando estresse e depressão e muitos problemas sociais. É preciso que a gente esteja atento a isso porque tem prejudicado as famílias”, declarou Chió na sessão em Itaporanga, conforme apurou o ClickPB.

ClickPB