O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou um Termo de Compensação Ambiental com três construtoras responsáveis pelo empreendimento Vivere Home Resort, na orla de Cabedelo, na Grande João Pessoa, que foi construído em desacordo com a Lei do Gabarito. O acordo prevê o pagamento de R$ 400 mil para evitar a demolição de parte da edificação que ultrapassou o limite legal de altura.
O júri popular que estava marcado para esta terça-feira, dia 13 de janeiro, no Tribunal do Júri da Comarca de Ingá, foi adiado e teve nova data definida pelo Poder Judiciário. A sessão agora deverá ocorrer no dia 03 de fevereiro de 2026, a partir das 8h, no mesmo local.
O julgamento refere-se à Ação Penal de Competência do Júri em que figura como réu Iram Alves da Silva, acusado da prática de homicídio qualificado contra Eraldo Vitório Juvino de Lira
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu no dia 28 de setembro de 2024, por volta das 12h50, na Rua Prefeito José Lacerda, no bairro Santo Antônio, no município de Itatuba, no Agreste paraibano. A acusação aponta que a vítima foi morta por disparos de arma de fogo, em circunstâncias que configurariam motivo fútil e recurso que dificultou a defesa.
O processo tramita na 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá, e o réu permanece preso preventivamente. Com o adiamento, as partes foram novamente intimadas, ficando o novo júri designado para fevereiro de 2026, quando o caso deverá ser apreciado pelo Conselho de Sentença. Na defesa do réu atua o advogado Dr. Victor Farias.
