Acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba e uma entidade resultou em subsídio exclusivamente para delegados da Polícia Civil.

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (ASPOL) divulgou nota pública através de suas redes sociais repudiando acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba e uma entidade representativa composta por gestores da Polícia Civil. O diálogo resultou em um regime de subsídio exclusivamente para delegados de polícia.

Segundo a ASPOL, a medida contrasta com o posicionamento adotado pelo Governo do Estado no início do ano. Na ocasião, teria sido alegada impossibilidade de concessão de ganhos reais capazes de corrigir a defasagem remuneratória das carreiras. O desfecho foi um reajuste linear de 15%, amplamente criticado por produzir efeitos desiguais entre as categorias.

A entidade relata que, posteriormente, a celebração de um acordo judicial garantindo expressivo reajuste apenas aos delegados evidencia tratamento seletivo e incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da moralidade administrativa

Para a ASPOL, a iniciativa cria um desequilíbrio interno na Polícia Civil e sinaliza a adoção de critérios diferenciados sem transparência ou diálogo institucional.

Diante do cenário, a associação levanta questionamentos diretos ao chefe do Executivo estadual. A ASPOL indaga se o governador João Azevêdo, no último dia antes do recesso do Judiciário, optou por desconsiderar as demais entidades e carreiras da Polícia Civil para beneficiar exclusivamente a classe dos delegados.

Também questiona se a intenção seria instituir uma hierarquia privilegiada dentro da corporação ou se será estendido às demais carreiras o mesmo parâmetro de negociação e reajuste concedido aos delegados.

A associação ressalta que diversas carreiras responsáveis pela atividade-fim da Polícia Civil, e que enfrentam riscos diários no exercício de suas funções, foram excluídas de qualquer diálogo. Embora possua ação judicial própria buscando o reconhecimento do regime de subsídio, a ASPOL afirma que jamais foi chamada para negociação ou recebeu tratamento isonômico semelhante.

Ao final, a entidade reafirma seu compromisso com a legalidade, a isonomia e a valorização de todas as carreiras da Polícia Civil da Paraíba, destacando que não admite privilégios seletivos, discriminações internas ou a criação de “castas” no serviço público.

Polícia Civil