O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar a quebra de sigilo de contas bancárias no exterior em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de do tenente-coronel Mauro Cid, e do general da reserva Mauro César Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens.
Segundo apurou a CNN, a Polícia Federal (PF) pediu a quebra do sigilo por meio do Acordo de Cooperação Internacional com o governo dos Estados Unidos.
A suspeita é de que as contas teriam sido usadas para recebimento de valores relativos a vendas de presentes de alto valor recebidos por agentes públicos brasileiros de autoridades árabes.
No Brasil, segundo os investigadores da PF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou ao menos R$ 4 milhões em movimentações financeiras de recursos no exterior em contas do general da reserva no Brasil.
Procurado pela CNN, o ex-presidente não se manifestou.
Entenda o caso
Uma investigação da Polícia Federal aponta que Cid, que está preso desde o dia 3 de maio, levou para os Estados Unidos presentes recebidos pelo governo brasileiro com a intenção de vendê-los.
Ele teria transportado objetos no mesmo avião presidencial que Jair Bolsonaro viajou para Orlando, em 30 de dezembro do ano passado.
De acordo com a lei, os presentes recebidos pelo presidente da República ou integrantes do governo durante viagens e compromissos oficiais devem ser registrados no acervo da Presidência como de interesse público e incorporados ao patrimônio cultural brasileiro.
A exceção, segundo a legislação, são itens que podem ser consumidos, como frutas típicas ou bebidas, e os considerados de uso personalíssimo, como roupas e perfumes.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) diz ter “fortes indícios” de utilização da estrutura do Estado brasileiro para “desviar de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao presidente da República ou agentes públicos a seu serviço” e “posterior ocultação da origem, localização e propriedade dos valores provenientes, com o intuito de gerar o enriquecimento ilícito” de Bolsonaro.
A PF diz que o dinheiro era recebido por meio de pessoas interpostas e sem usar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores.
VÍDEO — Entenda a venda ilegal de joias da Presidência
Para os investigadores, os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Ainda segundo a corporação, na gestão de Bolsonaro, o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) adotou interpretação contrária aos princípios que regem a administração pública e que o órgão foi usado para “legalizar” a incorporação dos bens de alto valor presenteados por autoridades estrangeiras ao acervo privado de Bolsonaro.
“O referido entendimento firmado pela GADH, na gestão do ex-presidente da república Jair Bolsonaro, além de chancelar um enriquecimento inadmissível pelo Presidente da República, pelo simples fato de exercer uma função pública, proporciona a possibilidade de cooptação do chefe de Estado brasileiro, por nações estrangeiras, mediante o recebimento de bens de vultosos valores”, diz a Polícia Federal.
Ainda segundo os investigadores, o GADH foi usado pela gestão Bolsonaro para “desviar os bens de alto valor” recebidos pelo então presidente para, posteriormente, “serem evadidos do Brasil, por por meio de aeronaves da Força Aérea brasileira e vendidos nos Estados Unidos”.
“Datos que, além de ilícitos criminais, demonstram total desprezo pelo patrimônio histórico brasileiro e desrespeito ao Estado estrangeiro, cujos presentes ofertados, em cerimônias diplomáticas, podem retratam aspectos de suas culturas e representa um gesto de cortesia e hospitalidade ao Brasil, representado naquele momento pelo presidente da República”, diz a PF.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirma que a Polícia Federal trabalha com a possibilidade de o GADH ter sido “utilizado para desviar, para o acervo privado do ex-presidente da República, presentes de alto valor, mediante determinação de Jair Bolsonaro”. Além disso, o ministro também diz que os investigadores trabalham com indícios de que alguns presentes recebidos por Bolsonaro “teriam sido desviados sem sequer terem sido submetidos à avaliação do GADH”.
CNN Brasil
