A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) volta do recesso parlamentar na terça-feira (1º) após cerca de um mês de pausa. As atividades parlamentares — como votações, reuniões de comissões e sessões plenárias — ficaram suspensas durante esse período. Apenas os trabalhos administrativos da Casa foram mantidos.

Os 24 deputados da nona legislatura (2023-2026) tomaram posse em 1º de janeiro. Durante os primeiros seis meses do ano, 450 projetos de lei foram discutidos — 131 deles aprovados em plenário. O foco principal foram o enfrentamento da violência contra as mulheres e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, que investiga os atos extremistas de 12 de novembro e de 8 de janeiro em Brasília.

O presidente da Câmara Legislativa, Welligton Luiz (MDB), afirma que o saldo do semestre foi “extremamente positivo”. “Talvez nós tenhamos tido o semestre mais conturbado da história do DF”, afirma o deputado ao se referir aos atentados do começo do ano.

A CPI ouviu 16 depoimentos durante o primeiro semestre de pessoas suspeitos de participação direta nos atos extremistas, autoridades de segurança pública do DF e do governo federal. Ao todo, 168 requerimentos foram produzidos entre solicitações de informação, cópias de documentos, convocações para depor, entre outros.

A CPI volta à ativa no segundo semestre, começando com o depoimento do major da Polícia Militar do DF Flávio Silvestre de Alencar, na quinta-feira (3). Ele é suspeito de ter ordenado a retirada das tropas da PM dos arredores do Congresso Nacional, o que facilitou a invasão pelos criminosos. O policial foi preso na 12ª fase da Operação Lesa Pátria.

No primeiro semestre, a Câmara Legislativa aprovou projetos pelos direitos das mulheres, como a Lei Paz na Família, que tem como objetivos proteger, amparar e promover o desenvolvimento das mulheres vítimas de violência; a criação de Comitês de Proteção à Mulher como órgãos integrantes da administração pública local; a lei que obriga estabelecimentos a auxiliar mulheres que se sintam em risco dentro dos comércios; e a lei que garante sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica.

A violência policial superou, em seis meses, o índice de todo o ano de 2022 e também foi foco em discussões na Casa; violações no sistema prisional e racismo também tiveram destaque.

A partir de denúncias da população, deputados distritais visitaram, ao longo do primeiro semestre, hospitais e UPAs para acompanhar as condições dos pacientes e dos servidores que trabalham nesses locais. Além disso, em abril, a Câmara Legislativa sabatinou o indicado para a presidência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), aprovando o nome de Juracy Cavalcante para o cargo.

Uma das medidas que partiram da CLDF foi a construção de novas paradas de ônibus e a criação de prazos de validade dos créditos de cartões de transporte coletivo. A partir de abril deste ano, os créditos têm validade a contar da data da aquisição — cinco anos no cartão mobilidade e dois anos no cartão vale-transporte.

A Câmara Legislativa aprovou ainda uma lei para autorizar a extensão de usos e atividades no Setor Comercial Sul (SCS) de Brasília com a intenção de revitalizar a área.

O reajuste dos servidores públicos e de segurança e a lei que autoriza a CEB a prestar serviços de iluminação pública pelos próximos 30 anos foram outros dois projetos longamente discutidos e aprovados pela Câmara Legislativa no primeiro semestre. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi aprovado com R$ 59.253 bilhões de receita total e déficit previsto de R$ 917 milhões.

Os direitos dos animais foram também pauta na Câmara Legislativa. Foi aprovada, por exemplo, a lei que estabelece diretrizes para o transporte animal em carros e a lei que cria um Cadastro Distrital de pessoas punidas por maus-tratos a bichos no DF.

ClickPB

O governador João Azevêdo (PSB) apresentou, nesta quinta-feira (27), o resultado de sua viagem à China. Entre os projetos que ele trouxe na mala na viagem de volta está a assinatura de protocolos para a instalação de fábricas chineses de remédios e ônibus elétricos. A de medicamentos é apontada como uma das possibilidades reais de instalação, como acompanhou o ClickPB.

“Nós assinamos um protocolo com uma fábrica na área de medicamento, uma indústria que tem ações na bolsa, que não pode anunciar nenhum tipo de projeto em andamento. Mas, brevemente vão chegar na Paraíba. Há uma possibilidade real de uma fábrica de medicamento vir para Paraíba”, disse o gestor.

João Azevêdo disse que por enquanto ainda não é possível revelar os nomes das empresas que podem instalar suas fábricas por uma questão contratual. Mas ele já antecipou que pretende investir R$ 230 milhões no transporte público de João Pessoa.

“Há a intenção de uma fábrica de ônibus elétrico para o Brasil e fomos apresentar a Paraíba para ser esse estado, por sua localização e posição geográfica. Em João Pessoa, temos o projeto de para investir R$ 230 milhões no transporte público e queremos que os ônibus sejam elétricos e de alta capacidade. Nós vamos trabalhar com essas duas fábricas que produzem ônibus elétricos e autónomos. Uma produz para a região norte e outra para a sul. Há um interesse das duas virem. Não é uma pauta definitiva ainda, mas ontem recebi uma mensagem no WhatsApp pedindo uma reunião para o começo de agosto para tratar esse tema”, anunciou.

ClickPB

O deputado estadual Caio Roberto (PL) lançou uma notícia, nesta quinta-feira (27), que causou estranheza até as pessoas mais desligadas do assunto política. O parlamentar afirmou que o comunicador Nilvan Ferreira (PL) havia se filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Como acompanhou o ClickPB, a informação logo foi desmentida por Nilvan que a classificou de fake news.

A afirmação de Caio Roberto ocorreu durante coletiva do governador João Azevêdo (PSB) para fazer o balanço de sua viagem à China, onde o parlamentar esteve presente. No local, o deputado foi questionado sobre a briga dentro do PL depois que Marcelo Queiroga foi lançado como pré-candidato a prefeito de João Pessoa. Para tentar desviar o foco de sua presença ao lado do governador e do racha no partido, Caio lançou o nome de Nilvan pelo PT.

“Minha presença, me parece, vai servir como cortina de fumaça da filiação de Nilvan ao PT. Já está rodando em todas as redes sociais a filiação do ex-candidato ao governo do estado ao PT. Ele que dizia ter as duas mãos de direita, ter mamado na mamadeira de Bolsonaro e agora me aparece uma filiação de Nilvan ao Partido dos Trabalhadores”, falou Caio Roberto.

O ex-candidato ao governo, Nilvan Ferreira rebateu as acusações do deputado Caio Roberto (PL), sobre lançamento de candidatura pelo PT em João Pessoa, nas eleições de 2024.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade FM, o comunicador Nilvan Ferreira deixou claro que não recebeu convite nenhum do PT e afirma que tudo não passa de fake news de seus opositores políticos.

“Tudo não passa de fake News. Esse documento que circula na internet é falso. Em 2021, me filei ao PTB, onde assume a executiva estadual. Já em 2022, após convite do ex-presidente Bolsonaro aceitei e me filiei ao PL”.

ClickPB