A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (12/9) Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS” e apontado como um dos operadores do esquema da farra do INSS, revelada pelo Metrópoles.

O empresário Maurício Camisotti também foi preso pela corporação, suspeito de integrar o esquema de descontos indevidos.

As ações são cumpridas no âmbito da nova fase da operação Sem Desconto, batizada de operação Cambota, que investiga fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Além dos dois mandados de prisão preventiva, também são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.

A ação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

Vindo do ramo do Marketing, Antunes é apontado como um dos operadores do esquema e é considerado um dos principais investigados. Ele é tido como um elo de ligação entre as entidades que supostamente teriam realizado descontos fraudulentos de beneficiários do INSS.

Ele é suspeito de pagar propina para diretores do órgão para favorecer as entidades envolvidas e obter, por meio do INSS, dados cadastrais de beneficiários, repassando as informações para as entidades acusadas de fraudar filiações para cobrar mensalidades indevidas.

A coluna mostrou, por exemplo, que o ex-diretor de Benefícios do órgão recebeu R$ 1,4 milhão diretamente do lobista. Já o procurador afastado do órgão teria recebido R$ 7,5 milhões.

Segundo a PF, ele é sócio de uma “miríade de empresas”, muitas das quais estariam envolvidas na “farra do INSS”, em especial a Prospect Consultoria.

“Verificou-se que as empresas de Antonio Carlos Camilo Antunes operaram como intermediárias financeiras para as entidades associativas e, em razão disso, receberam recursos de diversas associações que, em parte, foram destinados a servidores do INSS”, diz trecho de representação da PF.

Em fluxograma incluído na representação da PF, a corporação aponta que o “careca do INSS” teria ligação com entidades como a Ambec, a CBPA, a Asabasp, a Cebap e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Público Unaspub.

“Ao todo, portanto, pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Antonio Carlos Camilo Antunes receberam R$ 48.133.789,76 diretamente de entidades associativas e R$ 5.452.899,34 de empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas, totalizando R$ 53.586.689,10. Antonio Carlos Camilo Antunes, por sua vez, enviou R$ 9.329.550,53 para pessoas físicas e jurídicas relacionadas a servidores do INSS”, diz um dos documento da operação Sem Desconto.

A Polícia Judiciária portuguesa seguirá investigando o português João Paulo Silva Oliveira, de 56 anos, que publicou um vídeo nas redes sociais prometendo pagar € 500 (R$ 3.183) para cada “cabeça de brasileiro” que lhe entregassem.

Oliveira foi preso na segunda-feira (8) e libertado na terça (9). Irá aguardar a denúncia e o julgamento em liberdade, mas com condicionantes. Está proibido de usar redes sociais e precisa se apresentar duas vezes ao posto policial de Aveiro, onde reside.

“Caso ele viole alguma dessas condicionantes o juiz poderá determinar uma prisão preventiva”, disse à Folha António Pinto, coordenador da Seção de Contraterrorismo e Banditismo da Polícia Judiciária do Porto. “Em nosso trabalho, temos notado que esse tipo de crime tem aumentado.”

A Polícia Judiciária do Porto, que tem jurisdição sobre o município de Aveiro, seguirá investigando o crime e buscando provas, para que o Ministério Público possa fazer uma denúncia.

Um indício de que esse tipo de crime tem aumentado ocorreu em setembro do ano passado, quando um imigrante marroquino e um indiano foram esfaqueados na cidade do Porto.

“Quando isso ocorre, nossa divisão colabora com a área de homicídios. É necessário trabalhar em conjunto para conter o crescimento da xenofobia, que não está tipificada no Código Penal mas sabemos que existe”, diz Pinto.

Oliveira deve ser enquadrado no artigo 240 do Código Penal português, que prevê difusão de conteúdo discriminatório incentivando ao ódio e à violência. Como a pena é superior a cinco anos, pode ser preso preventivamente antes do julgamento caso haja perigo de fuga ou de continuar com a ação criminosa, informa o coordenador da investigação.

De acordo com Pinto, a era digital tem trazido novos desafios à polícia. “Há uma panóplia de novos crimes, que incluem burla, extorsão e diversos tipos de sabotagem informática. Além, é claro, dos crimes de discriminação pelas redes sociais. A Polícia Judiciária vem se aparelhando para investigar melhor esse tipo de crime”.

Como os delinquentes dos crimes de ódio costumam apagar os posts na hora em que são pegos, os policiais necessitam de ferramentas digitais para reunir as provas –em geral rastreando nas redes sociais dos que compartilharam.

“A detenção de João Paulo de Oliveira tem um valor profundamente simbólico: mostra que não podemos permanecer passivos perante crimes, em especial aqueles que configuram xenofobia e incitamento ao ódio. Este episódio pode representar uma viragem de página”, disse à Folha Wilson Bicalho, advogado brasileiro especialista em direito dos imigrantes.

“Por isso, considero essencial o que foi feito: usar os canais adequados de denúncia, insistir junto ao Ministério Público e forças de segurança, e não deixar que tais manifestações de ódio passem impunes.”

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