O governo publicou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida, sancionada pelo presidente Lula, está na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.

A lei que estabeleceu o piso salarial para profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado, prevendo os seguintes valores:

• Enfermeiros: R$ 4.750;
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
• Parteiras: R$ 2.375

Ainda no ano passado, a lei acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos.

Diante disso, o Congresso Nacional precisou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos e garantir que os valores que seriam transferidos da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.

Em abril deste ano, o presidente Lula enviou um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi aprovada e, agora, sancionada por Lula.

Mesmo com a liberação de R$ 7,3 bilhões como assistência financeira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que o montante não é o suficiente.

Cálculos da entidade mostraram que o impacto, só para os municípios, é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. Além disso, a confederação questiona a divisão dos recursos entre estados e municípios.

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Um homem foi condenado a 1.080 anos por estuprar a enteada por volta de 90 vezes, no norte do estado de Santa Catarina. O réu, que já está encarcerado, foi preso em flagrante ao ser surpreendido pela mãe da criança enquanto cometia o crime. A pena é uma das maiores já aplicadas a uma pessoa na história do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A violência se iniciou em 2019, quando a menina tinha apenas 8 anos, e continuou até 2023. De acordo com a investigação, o criminoso estuprou a criança aproximadamente 90 vezes e se aproveitava da pouca idade da menina e da condição de padrasto, que lhe permitia ficar a sós com ela.

No dia da prisão, a mãe da vítima retornou para casa sem avisar e surpreendeu o companheiro, que saía do closet sem roupa. O homem tentou impedir a esposa de entrar no cômodo, mas ela viu a filha sob uma prateleira, enrolada em roupas que não eram suas.

Desconfiada, a mulher acionou a Polícia Militar, que confirmou o delito e efetuou a prisão do padrasto. O crime foi confirmado após o depoimento prestado pela vítima, por testemunhas e pela própria confissão do réu.

Condenação

O juiz responsável pelo caso explica, na sentença, que todas as ações cometidas mostram uma habitualidade da prática e, além disso, o estupro ocorria com absoluta consciência por parte do padrasto — o que, de acordo com o magistrado, era um estilo de vida criminoso. Por isso, a conduta do juiz precisou ser a mais severa do estado.

Dessa forma, o réu foi condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1.080 anos, em regime inicial fechado, sem direito a recorrer em liberdade. O processo tramita em segredo de Justiça.

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O aumento de pessoas internadas por causa de vírus respiratórios já deixa 98% dos leitos de UTI específicos para síndromes gripais lotados na Paraíba. A informação é do secretário de Saúde da Paraíba, Jhony Bezerra, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (11).

Segundo ele, o plano de ação para atender os casos, bem como conter o avanço da Síndrome Gripal Aguda Grave (SRAG) ampliou o número de leitos em todo o estado.

“Estamos em uma fase de sazonalidade onde há aumento das síndromes gripais que desencadeia a sobrecarga de leitos de pediatria. O cenário está controlado. Mais de 30 leitos de UTI e 70 de enfermaria foram abertos nas últimas semanas. A ocupação de enfermaria é de 72% e de UTI está em 98% específicos para síndromes gripais. Ao todo temos mais de 300 leitos com a rede estadual”, destacou o gestor.

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O sobrinho do deputado federal Romero Rodrigues, Igor Rodrigues Gama, vai assumir um cargo no Hospital de Trauma de Campina Grande. O nome dele está no Diário Oficial desta quinta-feira (11) na lista dos servidores contratados por excepcional interesse público pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A contratação de Igor fortalece a tese de uma aproximação entre Romero e João Azevêdo (PSB).

As especulações se intensificaram após o convite do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, para Romero se filiar ao Republicanos, partido aliado do governador.

Romero, por sua vez, negou a intenção de ingressar na legenda, mas confirmou que se mantém aliado de Adriano Galdino.

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Dona Ruth, mãe de Marília Mendonça, levou seus seguidores às lágrimas, nesta quarta-feira (10/5), ao mostrar o neto, Léo, de 3 anos, cantando em homenagem ao Dia das Mães, comemorado no próximo domingo (14/5). Nas imagens, o menino aparece com um coração colado no peito com o nome da avó.

Antes de publicar o vídeo de Léo nos stories do Instagram, Dona Ruth postou uma imagem do céu e escreveu: “O céu recebeu a primeira apresentação do Leozinho pras mães”. Em seguida, ela compartilhou os momentos que teve ao lado dele na unidade de ensino.

Na filmagem, é possível ver que a mãe da cantora também se emocionou muito ao ver Léo no “palco”. No fim, o menino corre para os braços da avó e dá um selinho nela. Logo depois, ela compartilha momentos de brincadeira ao lado dele.

Imagens inéditas de Marília Mendonça

Nesta quinta-feira (11/5), um dueto entre Marília Mendonça e Zezé di Camargo será lançado ao público. Uma performance dos dois, cantando a música Você Não é Mais Assim, será divulgada nas plataformas de áudio, além de um videoclipe no Youtube. As vésperas do lançamento, esta coluna teve acesso a registros inéditos dos bastidores da gravação, que aconteceu no estúdio do produtor Felipe Duran, em Goiânia, em outubro de 2020.

Em vídeos obtidos por esta colunista, é possível ver momentos alegres entre Marília e seu ídolo Zezé. Os dois aparecem descontraídos fazendo um lanche com toda a equipe na madrugada e arrancam bastante risadas dos presentes na sala.

O produtor grava a dupla trocando elogios e fazendo brincadeiras sobre estarem gravando juntos. “Zezé, além de ser muito gostoso, o que mais em relação a comer um sanduba assim?”, pergunta Duran. “O que é bom? O bom de comer um sanduíche desse duas horas da manhã, depois de cantar bonito, é estar ao lado dessa princesa aqui”, responde o sertanejo se referindo à Marília.

Na sequência, a mesma pergunta é feita à Rainha da Sofrência. “Exatamente a mesma coisa, você vê que a gente até escolheu o mesmo sanduíche”, diz ela aos risos.

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Um dos temas que uniu a população por conta da pandemia da Covid-19 foi o ranço pelo cardápio em QR Code. E o tema saiu das discussões em redes sociais para debates políticos. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou um projeto de lei que obriga bares e restaurantes a oferecer a versão impressa dos cardápios.

O Projeto de Lei 6392/22, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB), proíbe que só seja disponibilizada a versão digital ou por QR Code. O texto vai à sanção do governador do estado fluminense. No Distrito Federal, o tema também foi motivo de proposta legislativa. O PL 2546/2022, do distrital Robério Negreiros (PSD), está em discussão na Comissão de Defesa do Consumidor.

O texto do DF também quer obrigar a “disponibilização de cardápios físicos, em todos os estabelecimentos que comercializem refeições, lanches e afins como restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, no âmbito do Distrito Federal”. O deputado cita que o intuito é facilitar a consulta por pessoas idosas ou com dificuldades para acessar o cardápio digital.

Caso seja aprovado e vire lei, os cardápios deverão estar disponíveis para consulta, sempre que a pessoa solicitar, “contendo o nome dos pratos, bebidas, sobremesas, bem como outros produtos oferecidos pelo estabelecimento e seus respectivos preços”.

“Com o retorno do funcionamento dos restaurantes e a orientação pelos órgãos de vigilância sanitária quanto à utilização dos cardápios digitais, muitos estabelecimentos não têm sequer um cardápio impresso disponível para o cliente que tem dificuldade em acessar ou ler aquele pelo celular”, traz a justificativa do texto.

Uma emenda apresentada daria ainda 90 dias para adequação dos estabelecimentos. Caso seja aprovado nas Comissões da Câmara Legislativa do DF, o projeto de lei segue para votação em plenário e, em seguida, para sanção do governador, em caso de nova aprovação.

Metrópoles