A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Ingá, prendeu na tarde desta quarta-feira (13) um homem com mandado de prisão em aberto na cidade de Riachão de Bacamarte.
STJ: mãe que amamenta bebê na prisão terá pena reduzida
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou as regras para remição de pena nesta quarta-feira (13/8). Com placar de 5 a 3, a Corte decidiu que uma mãe pode ter direito a diminuir os dias na prisão pela amamentação do bebê, considerando, entre outros pontos, a economia do cuidado.
O relator, Sebastião Reis Júnior, votou a favor da remição de pena nesse caso em abril, quando o julgamento foi suspenso por pedido de vista, isto é, mais tempo para análise, do ministro Joel Ilan Paciornik. O STJ retomou a votação nesta quarta, quatro meses depois.
Paciornik discordou de Reis ao considerar que a maternidade não constitui atividade laboral e que uma decisão como essa deveria vir do Poder Legislativo, não do Judiciário. Os ministros Messod Azulay Neto e Carlos Marchionatti seguiram o voto divergente dele.
Acompanharam o voto do relator os ministros Rogério Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Otávio de Almeida Toledo.
Mais de R$ 28,2 milhões foram devolvidos a 49 mil aposentados e pensionistas da Paraíba, diz Governo Federal
Em total de 49.240 aposentados e pensionistas da Paraíba que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento por parte do Governo Federal. De acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira (13) pelo Governo Federal, os pagamentos na Paraíba já superam R$ 28,2 milhões.
Os aposentados e pensionistas que receberam a reparação correspondem a 67,3% do total de 73,1 mil pessoas vítimas de descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta no estado. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados é de R$ 40,9 milhões.
Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Até 11 de agosto, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, ressaltou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
BLOQUEIO DE R$ 2,8 BILHÕES – Paralelamente aos ressarcimentos efetuados em todo o país, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.
CRÉDITO DE R$ 3,3 BILHÕES – Para garantir os pagamentos com agilidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o repasse imediato aos beneficiários vítimas da fraude.
COMPROMISSO – “Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
COMO ADERIR – Quem ainda não fez a adesão ao acordo do Governo Federal homologado pelo Supremo Tribunal Federal deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.
Podem aderir:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis.
- Quem sofreu esses descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
CONTESTAÇÃO – A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo do Governo Federal seguirá disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para pedir o ressarcimento
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
ClickPB
Justiça da Paraíba determina apreensão de celulares e computadores de Hytalo Santos para serem periciados
O juiz da Infância e Juventude, Adhailton Lacet, determinou a apreensão de celulares e computadores do influenciador Hytalo Santos para serem periciados. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (13).
Ontem (12), a Justiça da Paraíba já havia suspendido as contas do paraibano Hytalo Santos nas redes sociais, além de determinar o afastamento das crianças e adolescentes que participam dos vídeos do influenciador paraibano. A decisão foi tomada após pedido da promotora de Justiça de Bayeux, Ana Maria França, do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O influenciador paraibano é alvo de investigações sobre ‘adultização’ de crianças e adolescentes com exposição em vídeos com conotação sexual nas redes sociais. Hytalo nega as acusações e diz que as mães dos menores divulgados na internet deram consentimento para as gravações.
Confira trecho da decisão
ClickPB
Dupla se passa por técnicos de operadora para tentar invadir delegacia
Dois homens tentaram entrar na 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) se passando por técnicos de informática, na madrugada desta quarta-feira (13/8).
Segundo relatos dos agentes que estavam de plantão, os suspeitos chegaram na unidade em dois carros diferentes: uma Fiorino e um Gol, ambos de cor branca.
Ao descerem dos veículos, foram ao balcão de atendimento da DP e se identificaram como técnicos da empresa Claro. Eles disseram que foram chamados para resolver uma queda de sinal de internet na central de informática.
A agente de plantão estranhou a situação e ressaltou que ninguém havia feito o chamado, o que levou os suspeitos a insistirem na entrada. Em seguida, decidiram conversar entre si e optaram por sair.
Enquanto eles se dirigiam para a rua, a agente pediu a um colega que anotasse as placas. A ação foi notada pelos suspeitos, que rapidamente fugiram do pátio. Apenas a Fiorino teve a placa anotada.
Minutos depois, o veículo da placa identificada passou novamente em frente à delegacia. Ao ver que seria abordado, o motorista acelerou e fugiu mais uma vez.
A equipe da 27ª DP segue apurando a ocorrência.
EUA acusam Judiciário no Brasil de minar liberdade e citam Moraes
O governo de Donald Trump afirmou que a situação dos direitos humanos no Brasil se deteriorou em 2024 e acusou o Judiciário de adotar medidas que minam a liberdade de expressão.
Um relatório publicado pelo Departamento de Estado americano nesta terça-feira (12), que avalia a situação dos direitos humanos no mundo, cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O documento afirma que o debate democrático foi prejudicado pela restrição de acesso a conteúdos online e que a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro foi reprimida de forma desproporcional.
“Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (antigo Twitter), reprimindo de forma desproporcional a fala de defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ação ilegal iminente ou assédio”, afirma o relatório.
O governo Donald Trump tem criticado o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
Trump chamou o caso de “caça às bruxas” e disse que seria um dos motivos para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Além disso, o relatório desta terça alega que houve “relatos confiáveis” dos pontos abaixo:
- assassinatos arbitrários ou ilegais
- tortura ou tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante
- prisão ou detenção arbitrária
- e sérias restrições à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, incluindo violência ou ameaças de violência contra jornalistas
Entretanto, o documento suavizou as críticas a alguns países que têm sido fortes aliados de Trump, como El Salvador e Israel, que, segundo grupos de direitos humanos, possuem extensos históricos de abusos.
O relatório de 2023 havia afirmado que não houve mudanças significativas em relação à situação dos direitos humanos no Brasil.
Em nota à CNN, o Itamaraty afirmou que está ciente do relatório e que vai analisá-lo para se pronunciar posteriormente.
*com informações da Reuters
CNN Brasil
Falta de defesa adia julgamento no Tribunal do Júri de Ingá
A sessão extraordinária do Tribunal do Júri que estava marcada para esta terça-feira, 12 de agosto de 2025, na 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá, foi adiada. O julgamento envolveria os réus Mário Faustino Campos, Diego Bento da Silva e Marcos Antônio Cândido da Silva, acusados de tentativa de homicídio contra Rafael da Silva Costa, crime ocorrido em 2019 no município de Riachão do Bacamarte.
Câmara vai pautar projeto contra ‘adultização’ de crianças nas redes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), informou nessa segunda-feira (11) que vai pautar projetos que combatam ou restrinjam o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovam a ‘adultização’ de crianças e adolescentes.
O tema ganhou enorme repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.
“O vídeo do Felca sobre a ‘adultização’ das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, afirmou Motta em uma rede social.
O influenciador Felca tem exposto perfis com milhões de seguidores na internet que usam crianças e adolescentes em situações consideradas de adultos para aumentar as visualizações e arrecadar mais recursos, a chamada “monetização” dos conteúdos.
“Devemos cobrar em massa uma mudança nas redes sociais para que conteúdos como esses não sejam espalhados, permitidos nem monetizados. Tira o dinheiro dessa galera que tudo que eles fazem perde o sentido”, defendeu Felca nesse fim de semana.
O governo federal elogiou a iniciativa de Motta. A ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, que é a responsável pela relação com o Legislativo, defendeu que é preciso responsabilizar as plataformas.
“[As plataformas] são capazes de identificar praticamente tudo o que fazem seus usuários. Não podem fingir que não é com elas, como normalmente acontece. E a internet não pode continuar sendo uma terra sem lei; uma arma poderosa nas mãos de pedófilos, incitadores de mutilações e suicídios, golpistas e criminosos”, afirmou.
O tema também foi comentado pelo advogado-geral da Uniao (AGU), Jorge Messias, que alertou para a promoção de conteúdos criminosos pelos algoritmos das redes sociais.
“Regulamentar adequadamente o uso de plataformas digitais é uma necessidade civilizatória dos nossos tempos: algoritmos têm propagado conteúdo criminoso com crianças. Quem confunde combate à pornografia infantil com ‘censura’ age de má-fé”, destacou.
Adultização infantil
A ‘adultização’ infantil se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos.
A prática pode provocar a erotização e apresenta efeitos que prejudicam o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, segundo a Instituto Alana, organização que trabalha na proteção da criança e do adolescente.
Portal Correio
Polícia combate exploração sexual infantil em Campina Grande
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça (12) em Campina Grande, a quinta fase da Operação Kori, que combate práticas criminosas envolvendo a exploração sexual infantojuvenil.
De acordo com a PF, o investigado armazena imagens e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
A operação realizou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no município. Ainda segundo as investigações, o alvo poderá responder, em tese, pelos delitos de aquisição, armazenamento e eventual compartilhamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Portal Correio
Dono da rede Ultrafarma e executivo da Fast Shop são presos em SP
O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira (12/8) em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que mira um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Além dele, um executivo da Fast Shop também é alvo de mandado de prisão, assim como um fiscal de tributos estadual.
Oliveira foi preso em uma chácara em Santa Isabel, na região metropolitana de São Paulo.
O fiscal é apontado como o principal operador do esquema. A investigação identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.
Além das prisões, os agentes dão cumprimento a diversos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos e nas sedes das empresas investigadas.
De acordo com a apuração, o fiscal utilizava manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em contrapartida, recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. Constatou-se também que o fiscal já recebeu, até este momento, mais de R$ 1 bilhão em propina.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As diligências seguem em andamento.
O Metrópoles entrou em contato com a assessoria de imprensa da Rede Ultrafarma e da Fastshop e não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.