Apenas Rivaldo Barbosa de Araújo, foi eximido pelo assassinato.

O Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os envolvidos no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O último ministro a manifestar o voto foi o ministro Flávio Dino que, a exemplo de Cristiano Zanin e Cármem Lúcia, acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes.

Os réus são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Dos cinco acusados pela Procuradoria Geral da República pelo homicídio de Marielle e de Anderson, e pela tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, apenas Rivaldo Barbosa de Araújo, foi eximido pelo assassinato, porém condenado pelos crimes de obstrução de justiça e de corrupção passiva.

Acusação

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

Condenações

Moraes votou pela condenação dos irmãos Brazão por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

Com relação ao réu Ronald Alves, o voto de Moraes imputa não apenas a participação como o monitoramento das atividades de Marielle Franco, informações essenciais à consumação dos crimes.

Já em relação ao réu Robson Calixto Fonseca, Moraes julgou procedente a acusação de participação e organização criminosa armada.

No caso do delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Moraes disse não ter dúvida de que ele estava na folha de pagamento de várias milícias, caracterizando os crimes de obstrução de Justiça e de corrupção passiva majorada.

O ministro, no entanto, avaliou que, apesar de a PGR ter imputado, a ele, triplo homicídio, sendo dois consumados e um tentado, não há “prova específica” de que Rivaldo tenha participado diretamente dos assassinatos.

Zanin e Cármem Lúcia

Em seu voto, Zanin corroborou com Alexandre de Moraes, inclusive com relação à falta de uma prova específica contra Rivaldo Barbosa.

“Em relação apenas a este réu, de fato existe uma dúvida razoável sobre sua participação nos homicídios, mas não em relação a sua atuação com o objetivo de obstruir as investigações, bem como em relação ao recebimento de vantagem indevida em troca da ausência da prática de atos de ofício e de outros atos que eram da atribuição deste réu”, disse Zanin.

Seguindo uma linha de raciocínio semelhante, no sentido de acompanhar o voto do relator, a ministra Cármem disse que “do conjunto das práticas demonstradas nos autos, excluindo como fez o Ministro Alexandre [no que se refere] a razoabilidade de alguma dúvida, o que me acomete é a falta de uma prova específica objetiva e formalizada”, disse a ministra.

Nesse sentido, a conclusão condenatória manifestada pela ministra é de um “caso típico de corrupção sistêmica”, complementou.

Penas

A sessão agora entra na fase de definir as penas do condenados

Fonte: Portal Correio

Condenação envolve desvio de 676 aparelhos eletrônicos doados pela Receita Federal ao hospital filantrópico.

O padre Egídio de Carvalho Neto e Samuel Rodrigues Cunha foram condenados a ressarcir R$ 525.877,77 ao Instituto São José e à Arquidiocese da Paraíba, como forma de reparação pelos desvios de bens do Hospital Padre Zé.

A sentença foi proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital e integra a Operação Indignus. Pe. Egídio, então diretor-presidente do Hospital Padre Zé, e Samuel, que era chefe do Setor de Tecnologia da Informação da instituição filantrópica, foram responsabilizados pela apropriação indevida de 676 aparelhos eletrônicos doados pela Receita Federal ao Instituto São José e à Ação Social Arquidiocesana (ASA). Os fatos ocorreram entre 1º de junho e 24 de julho de 2023.

• Justiça nega medidas cautelares e mantém prisão domiciliar de Padre Egídio

Além do valor a ser ressarcido, Pe. Egídio foi condenado a cinco anos, seis meses e 20 dias de reclusão, além de 132 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Samuel, por sua vez, foi condenado a quatro anos, sete meses e 16 dias de reclusão, além do pagamento de 110 dias-multa, também à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época.

Ambos deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto.

Relembre o caso

No dia 18 de setembro de 2023, padre Egídio de Carvalho, ex-diretor do Hospital Padre Zé, denunciou o furto de celulares doados pela Receita Federal, apontando Samuel Rodrigues como suspeito. Após a denúncia, Padre Egídio renunciou a direção do hospital.

A Polícia Civil investigou Samuel, operador de tecnologia da informação, por furto qualificado, resultando em sua prisão e posterior libertação em setembro. No dia 29 de setembro, Samuel prestou novos depoimentos.

A operação “Indignus” foi deflagrada após a descoberta de irregularidades, iniciando com o furto de mais de 100 aparelhos celulares da instituição.

Os celulares, doados pela Receita Federal, seriam vendidos em um bazar solidário para aquisição de uma ambulância com UTI e um carro para distribuição de alimentos.

Em 5 de outubro de 2023, o Gaeco apurou desvios de recursos públicos em instituições vinculadas ao padre, cumprindo 11 mandados judiciais. A investigação revelou que Padre Egídio desviou cerca de R$ 13 milhões em empréstimos, impactando a verba do SUS.

Diante das denúncias, a Arquidiocese da Paraíba afastou o padre Egídio de qualquer ofício ou encargo eclesiástico, impedindo-o de ministrar missas ou sacramentos

Após a denúncia anônima apresentada ao Ministério Público, uma força-tarefa foi criada para investigar as irregularidades no hospital. A gestão do Hospital Padre Zé solicitou ao Ministério Público uma ampla auditoria em todas as contas, contratos, convênios e projetos da instituição, após constatar inúmeras dívidas comprometendo sua funcionalidade

Fonte: Portal Correio

Decisão foi unânime após a análise do processo pela Câmara Criminal; defesa do casal deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Justiça da Paraíba negou mais um pedido de habeas corpus pedido pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do companheiro dele, Israel Natã Vicente, presos sob a acusação de exploração sexual de menores de idade.

A decisão foi unânime após a análise do processo pela Câmara Criminal. O relator do processo, o desembargador João Benedito, que havia afirmado no começo do julgamento ser favorável a substituição da prisão pela imposição de medidas cautelares, mudou de posicionamento e votou por negar o habeas corpus.

Com a decisão, Hytalo e Euro continuam presos na Penitenciária Flósculo da Nóbrega, no bairro do Róger, em João Pessoa.

A defesa do casal deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a decisão da Justiça da Paraíba.

No domingo (22), a Justiça condenou Hytalo Santos a 11 anos e 4 meses de prisão e seu companheiro, Israel Natã Vicente, a 8 anos e 10 meses pela produção, reprodução e transmissão de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes.

Fonte: Portal Correio