A Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia deve planejar a utilização das águas do Canal Acauã/Araçagi destinado a integrar as vertentes paraibanas servidas pela Transposição do São Francisco. Esta foi uma das recomendações expressas, na manhã desta quinta-feira (31), pelo conselheiro Fernando Catão, relator do Processo de Inspeção Especial de Obras (nº 04846/14) examinado, na ocasião, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.
‘Nova era’: Trump está acabando com as regras do comércio internacional?
Em manifestação à Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil acusou o governo de Donald Trump de conduzir um “ataque sem precedentes” ao sistema multilateral de comércio internacional e às suas regras ao impor tarifas unilaterais e arbitrárias contra diversas economias mundiais.
Segundo o governo brasileiro, os Estados Unidosestariam não apenas violando alguns dos princípios básicos da OMC com seu tarifaço, como também arriscando dar início a uma “espiral de preços altos e estagnação” econômica em todo o globo.
“Tais medidas unilaterais equivalem a uma violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC e que são essenciais para o funcionamento do comércio internacional”, afirmou o secretário de assuntos econômicos e comerciais do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, em discurso no Conselho Geral da organização internacional que trata das regras do comércio entre as nações.
Essa não foi a primeira vez que os Estados Unidos foram acusados de romper com as normas do comércio internacional desde que Donald Trump voltou à Casa Branca no início de 2025.
Em pouco mais de seis meses de governo, o republicano anunciou tarifas contra praticamente todos os parceiros comerciais americanos.
Alguns países receberam tarifas mais altas — como é o caso do Brasil, que deve ver parte de suas exportações para os EUA taxadas em 50%.
As exportações brasileiras serão taxadas a partir de 6 de agosto, segundo um decreto publicado pela Casa Branca na quarta-feira (30/7).
Uma outra ordem executiva assinada por Trump na última sexta-feira (1/8) cita 7 de agosto como a data oficial para a entrada em vigor do tarifaço para os demais países.
O caso do Canadá é uma das poucas exceções, já que a taxação aplicadas aos produtos do país já está valendo desde sexta-feira (1/8).
A China também segue um calendário distinto e receberá uma tarifa básica de 30% sobre as suas exportações para os EUA. Devido a negociações diretas com as autoridades americanas, a medida deve entrar em vigor em 12 de agosto.
Mas, afinal, Trump está mesmo violando as regras da OMC com suas ações? E qual pode ser o impacto do tarifaço americano no futuro do intercâmbio comercial internacional? A BBC News Brasil consultou especialistas para tentar responder a essas perguntas.
Para David Collins, professor de Direito Econômico Internacional da City St. George’s, University of London, na Inglaterra, o mundo pode estar diante de uma nova era para as transações globais, com a perda de influência das organizações internacionais e um desrespeito cada vez maior às regras estabelecidas após a Segunda Guerra Mundial.
Já Kathleen Claussen, da Universidade Georgetown, nos EUA, acredita que, apesar das ações de Trump, os demais países entendem a importância das regras e da existência do sistema internacional de comércio – e não estão totalmente prontos para abandoná-los.
Os EUA estão violando regras internacionais?
Fim do Que História!
Ambos os especialistas concordam, porém, que os EUA sob a presidência de Donald Trump tem violado as regras estabelecidas pela OMC para promover a concorrência justa no comércio internacional.
“É seguro dizer que a grande maioria dos especialistas em direito do comércio internacional acreditam que tudo o que o governo Trump vem fazendo é contrário às regras internacionais”, diz Claussen.
A advogada, que já participou de audiências no Congresso americano e no Parlamento Europeu sobre tópicos relacionados a leis tarifárias, aponta violações de vários tipos, tanto na imposição de taxas unilaterais distintas para diferentes países quanto na assinatura de acordos bilaterais com alguns parceiros.
“Os Estados Unidos têm argumentado que estão seguindo uma exceção às regras [da OMC] por questões de segurança nacional”, diz a advogada. “Mas ninguém, exceto o próprio governo Trump, apoia esse argumento.”
Ainda em janeiro, Donald Trump anunciou tarifas sobre as importações de Canadá, México e China e afirmou estar tomando a medida “por causa da grande ameaça de imigrantes ilegais e drogas mortais que estão matando nossos cidadãos, incluindo o fentanil”.
Em abril, o republicano também anunciou tarifa de 10% sobre todas as importações para os EUA — com taxas ainda maiores para nações que têm barreiras comerciais mais amplas contra os americanos. Essas tarifas foram apresentadas como “recíprocas” por Trump, que afirmava visar simplesmente “igualar” as taxas que outros países cobram dos Estados Unidos.
Desde então, a Casa Branca tem enviado cartas para alguns dos que receberão tarifas especiais, como Brasil, Canadá, México, China, União Europeia (UE) e outros.
Na quinta-feira (31/7), Trump assinou uma ordem executiva modificando e ampliando alguns pontos de sua política. Ao todo, o decreto lista tarifas sobre produtos de mais de 90 países.
O governo americano também passou a incentivar a assinatura de acordos bilaterais em troca de redução das taxas. Japão, Reino Unido, UE, Vietnã e Indonésia foram alguns dos países que fecharam o compromisso.
Violação de compromissos
Entre os princípios fundamentais da OMC estão não-discriminação, previsibilidade, concorrência leal, proibição de restrições quantitativas e tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento.
A organização, que hoje tem 166 membros, foi fundada em 1995, a partir do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), de 1947.
O pacto ainda dita o conjunto de regras e princípios destinados a regular o comércio internacional, mas enquanto o GATT trata principalmente de trocas de bens, a OMC e seus acordos também abrangem o comércio de serviços e propriedade intelectual.
O nascimento da OMC também criou novos procedimentos para a solução de disputas.
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Como membro da organização e signatário do GATT, os Estados Unidos assumiram compromissos de manter suas tarifas dentro de limites previamente acordados com os demais integrantes, garantindo previsibilidade e estabilidade no comércio internacional.
Mas segundo o advogado David Collins, as muitas tarifas anunciadas por Donald Trump nos últimos meses violam o artigo II do GATT, que estabelece as obrigações das partes contratantes em relação aos compromissos tarifários assumidos.
“Um país pode justificar uma violação ao artigo II alegando coisas como medidas antidumping, antissubsídios ou salvaguardas’, diz Collins. “Mas nenhuma destas situações se aplica ao caso dos EUA.”
No caso do Brasil, tarifas foram anunciadas vinculadas a questões políticas internas, o que é “sem precedentes”, diz.
O especialista em comércio internacional tampouco acredita que o argumento dado pela Casa Branca, de que estaria usando medidas protecionistas para garantir sua segurança nacional, faça sentido. Para Collins, essas justificativas são “fracas” e “pouco demonstradas”.
Com suas tarifas unilaterais, Donald Trump também está violando acordos bilaterais e multilaterais assinados pelos EUA com parceiros comerciais, diz Kathleen Claussen, da Universidade Georgetown. É o caso do pacto entre México, Estados Unidos e Canadá, conhecido como USMCA.
Ambos os países acusaram Washington de violar o USMCA quando as tarifas de 25% entraram em vigor em 4 de março. Em 6 de março, dois dias depois, Trump anunciou que todos os produtos em conformidade com o USMCA estariam isentos.
“Concordamos em manter tarifas zero sobre vários produtos comercializados com Canadá e México. Anunciar qualquer tarifa depois disso já é cruzar a linha”, diz Claussen.
Tratamento tarifário desigual?
Outro pilar do sistema multilateral de comércio da OMC é o princípio da Nação Mais Favorecida (NMF), previsto no artigo I do GATT, segundo o qual qualquer vantagem tarifária ou tratamento preferencial concedido a um país deve ser automaticamente estendido a todos os demais membros da organização.
E com tarifas diferenciadas para nações distintas, os EUA estão oferecendo tratamento tarifário desigual, dizem os especialistas.
A única exceção à regra da NMF são os acordos de livre comércio, explica David Collins.
Para serem reconhecidos pela OMC como tal, os pactos precisam abranger “substancialmente todo o comércio” entre os países envolvidos. Ou seja, não podem se limitar a um setor específico, como automóveis ou produtos agrícolas.
Portanto, os acordos negociados nas últimas semanas por Donald Trump com países como Reino Unido, Japão e Vietnã, que são considerados acordos parciais pela maior parte da comunidade internacional, também podem ser vistos como violações do princípio da Nação Mais Favorecida, diz o professor da City St George’s, University of London.
“Mas há uma área cinzenta”, admite Collins. “O acordo entre Reino Unido e EUA, por exemplo, fala sobre a preparação para um verdadeiro acordo de livre comércio. Nesse caso, eles dizem, não seria uma violação do NMF. Mas ainda me parece bastante incerto.”
Os países afetados podem recorrer?
Quando um país considera que outro está violando regras comerciais acordadas, pode apresentar uma queixa à OMC. E em alguns casos, nações podem ser autorizadas a usar contramedidas, ou retaliações, como forma de resposta.
No entanto, desde 2019, o Órgão de Apelação, uma instância superior composta por sete membros que revisa as contestações, está paralisado devido ao bloqueio dos Estados Unidos na nomeação de novos membros, o que impossibilita a formação do quórum necessário para julgar recursos.
Na prática, segundo os especialistas, isso significa que qualquer país pode simplesmente apelar de uma decisão e, com isso, impedir a conclusão do processo, enfraquecendo a capacidade da OMC de fazer valer suas próprias regras.
O que os EUA dizem?
Desde que assumiu a Casa Branca, Donald Trump acusa diversos parceiros comerciais americanos de “saquear, pilhar, violar e saquear” os EUA.
No início de abril, quando anunciou taxas para 185 países, no que chamou de “Dia da Libertação”, o republicano disse que sua intenção era criar “tarifas recíprocas”, para restabelecer um campo de jogo “justo”, obrigar nações a reduzir barreiras comerciais e corrigir déficits bilaterais.
Trump afirma que os EUA estão sendo prejudicados por práticas como adoção de subsídios estatais, transferência forçada de tecnologia e protecionismo regulatório. Ele destacou que tais práticas impedem o acesso justo ao mercado americano e favorecem exportadores estrangeiros.
A imposição de tarifas também foi justificada como forma de gerar receita federal adicional — Trump chegou a afirmar que as tarifas gerariam “trilhões e trilhões de dólares” para cortar impostos e pagar dívidas
Mas Trump já usou outros argumentos, como o da segurança nacional.
A tarifa anunciada contra o Brasil é a única que trata de um tema inteiramente político, responsabilizando o que os EUA chamam de “tratamento injusto” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela taxação.
O Brasil também é um dos poucos países no mundo cujo comércio com os EUA resultou em um superávit para os americanos em 2024 (US$ 7,4 bilhões).
A ordem executiva que confirma a adoção da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros vendidos aos EUA, assinada por Trump na quarta-feira (30/7), lista quase 700 produtos que ficarão isentos da taxa.
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O presidente americano também já fez críticas bastante duras, em diversos momentos, à OMC.
Em 2018, declarou que os EUA foram “tratados muito mal” pela organização e indicou que poderia retirar o país dela, caso não houvesse reformulação do sistema.
Ele também já acusou a OMC de favorecer países como China e Índia, pois lhes concederia o status de “desenvolvido em desenvolvimento”, garantindo vantagens comerciais injustas para os Estados Unidos.
O que tudo isso significa?
Para David Collins, as violações americanas e o fato de os EUA estarem “arrastando” outros países a descumprirem um dos mais básicos princípios da OMC ao assinarem acordos para desviar das tarifas americanas, significam um grande enfraquecimento do sistema estabelecido após a Segunda Guerra Mundial.
“O sistema multilateral de comércio está muito, muito fraco agora. Não sei se é recuperável, mas certamente não voltará a ser como era há 20 anos por algum tempo”, diz.
“A OMC está com muitos problemas. Isso não quer dizer que a organização tenha chegado ao seu fim, ainda há muito que pode ser feito, mas parece que isso não vai envolver os americanos.”
Segundo o advogado, tudo aponta para o crescimento dos acordos bilaterais, em detrimento do multilateralismo. “Mas ainda assim ficam dúvidas: que regras serão seguidas pelos painéis de arbitragem que compõe os acordos para resolver impasses? Quem serão os árbitros?”, questiona.
Kathleen Claussen, da Universidade Georgetown, é mais otimista em relação ao futuro do sistema internacional.
Segundo a especialista, as nações que têm assinado acordos com os EUA tem agido “por necessidade”. “Trump os obrigou a assinar esses acordos, não é como se todos tivessem decidido violar as regras juntos”, diz.
“A maioria dos países ainda acredita nas regras e vai fazer tudo que pode para preservar a OMC”, opina.
“A grande questão é se conseguirão fazer isso sem os EUA, especialmente quando consideramos as contribuições financeiras americanas para a organização, que são bem grandes.”
BBC News
Dólar abre em queda, à espera de conversa Lula-Trump, Caged e balanços
O dólar operava em baixa nesta segunda-feira (4/8), em mais uma semana na qual os investidores monitoram as notícias a respeito do tarifaço comercial anunciado pelo governo dos Estados Unidos sobre diversos países, entre os quais o Brasil.
O mercado aguarda uma possível conversa entre os presidentes dos dois países, Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para discutir as tarifas de 50% aplicadas sobre grande parte dos produtos exportados pelo Brasil para os EUA.
No cenário doméstico, os investidores repercutem os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego, além de balanços financeiros de empresas importantes previstos para esta semana.
Dólar
- Às 9h16, a moeda norte-americana recuava 0,12% e era negociada a R$ 5,538.
- Na última sexta-feira (1º/8), o dólar fechou em queda de 1,01%, cotado a R$ 5,545.
- Com o resultado, a moeda dos EUA acumula perdas de 1,01% em agosto e de 10,28% em 2025 frente ao real.
Ibovespa
- As negociações do Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores do Brasil (B3), começam às 10 horas.
- No último pregão da semana passada, o indicador recuou 0,48%, aos 132,4 mil pontos.
- Com o resultado, a Bolsa brasileira acumula queda de 0,48% no mês e alta de 10,1% no ano.
Tarifaço
Às vésperas da entrada em vigor do tarifaço comercial imposto pelo governo dos EUA, aumentou a expectativa dos investidores em relação a uma eventual conversa entre Donald Trump e Lula.
Na sexta-feira, o republicano afirmou que Lula pode falar com ele “quando quiser”. Trump declarou que está aberto ao contato de Lula, mas não poupou críticas ao governo brasileiro. Ao falar sobre as medidas comerciais, o presidente dos EUA disse que as pessoas que estão comandando o Brasil “fizeram a coisa errada”.
Em resposta, Lula afirmou que sempre esteve aberto ao diálogo, mas que dará uma resposta à nova tarifa imposta pela Casa Branca aos produtos brasileiros. “Sempre estivemos abertos ao diálogo. Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e os nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano”, escreveu Lula na rede social X.
Caged
Nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho e Emprego anuncia os resultados do Caged referentes ao mês de junho.
De acordo com a média das projeções do mercado, o país deve ter gerado algo em torno de 175 mil vagas de emprego em junho. O piso das estimativas é de 144 mil, e o teto, de 210 mil. Já para o ano fechado, as projeções indicam a criação de 1,5 milhão de vagas – piso de 1,25 milhão e teto de 2,4 milhões de empregos.
Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a taxa de desemprego no Brasil recuou para 5,8% no trimestre encerrado em junho, após subir 7% no trimestre imediatamente anterior (de janeiro a março). Foi a menor variação registrada em toda a série histórica, iniciada em 2012.
Também foram recordes a taxa de participação na força de trabalho (62,4%), o nível de pessoas com trabalho (58,8%) e o contingente de pessoas com carteira assinada, que chegou a 39 milhões. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua).
Balanços corporativos
A temporada de balanços financeiros de empresas segue movimentando o mercado nesta semana. Hoje são esperados os resultados referentes ao segundo trimestre de companhias como Copasa, BB Seguridade, Pague Menos e Tegma.
Ao longo da semana, serão divulgados os balanços de empresas de peso como Petrobras, Itaú Unibanco, Embraer, Suzano, Klabin, Braskem, Eletrobras e Minerva.
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Ato bolsonarista em SP tem Nunes, Malafaia e Nikolas; sem Tarcísio
Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) realizam manifestações neste domingo, 3, em diversas cidades do país com pautas em defesa do ex-presidente e contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente Lula (PT). Um dos principais motes foi a anistia a Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado.
Em São Paulo, o ato ocorreu na Avenida Paulista e contou com a presença do prefeito Ricardo Nunes (MDB), do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, do pastor Silas Malafaia e do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não compareceu. Na semana passada ele já havia informado que passaria por um procedimento médico no Hospital Albert Einstein.
Sem poder sair de casa aos fins de semana por decisão do STF, Bolsonaro tampouco participou presencialmente. Ele acompanhou as manifestações remotamente.
Um vídeo divulgado por aliados mostra o ex-presidente assistindo ao ato em Belém, onde a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro marcou presença.
No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) discursou em um carro de som na orla de Copacabana e colocou o pai no viva-voz para uma breve fala.
A manifestação no Rio reuniu outros parlamentares, além do governador Cláudio Castro (PL), que também discursou.
As manifestações foram impulsionadas pelas recentes sanções impostas pelo governo Donald Trump contra Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida também impulsionou a presença de bandeiras dos Estados Unidos e faixas em apoio a Trump nos atos.
Esta foi a oitava manifestação organizada pelo núcleo bolsonarista desde o fim do governo em 2022 — e a primeira sem a presença física de Jair Bolsonaro.
Tarcísio, o equilibrista
Como mostrou Crusoé na reportagem “O equilibrista”, o tarifaço do governo Trump colocou Tarcísio entre salvar o clã Bolsonaro e pensar no bem do estado de São Paulo.
Somente em 2024, o estado exportou quase 13,6 bilhões de dólares aos EUA – aproximadamente 33% de tudo aquilo que o país mandou para lá.
Dado o impacto negativo das tarifas para o estado, Tarcísio procurou a embaixada dos EUA no Brasil para iniciar um diálogo e buscar uma solução.
A iniciativa irritou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reclamou publicamente da “subserviência servil às elites” do governador de São Paulo.
“Prezado governador Tarcísio de Freitas, se você estivesse olhando para qualquer parte da nossa indústria ou comércio, estaria defendendo o fim do regime de exceção que irá destruir a economia brasileira e nossas liberdades.
Mas como, para você, a subserviência servil às elites é sinônimo de defender os interesses nacionais, não espero que entenda”, escreveu o filho de Bolsonaro no X.
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‘Ozempic brasileiro’ chega às farmácias; saiba preço e onde comprar
O “Ozempic brasileiro”, da EMS, chega às farmácias nesta segunda-feira (4). A farmacêutica anunciou a chegada das canetas de liraglutida, usadas no tratamento de diabetes e obesidade, nesta sexta-feira (1º). O produto é 100% feito no Brasil.
A princípio, serão vendidas 100 mil canetas de Olire para o tratamento da obesidade, e 50 mil canetas de Lirux, para o controle do diabetes tipo 2. Os medicamentos estarão disponíveis nas redes de farmácias a seguir:
- Raia;
- Drogasil;
- Drogaria São Paulo;
- Pacheco.
Segundo a EMS, as canetas já estão nos centros de distribuição dessas redes e estarão disponíveis para venda nos sites e em parte das lojas físicas do Sul e Sudeste do país. Nas outras regiões do Brasil, o produto chegará gradualmente nas próximas semanas.
A farmacêutica afirmou que, até o fim deste ano, 250 mil unidades deverão estar disponíveis no varejo, chegando a 500 mil canetas até o mês de agosto de 2026. Os medicamentos terão preços sugeridos a partir de R$ 307,26, para a embalagem com 1 caneta, R$ 507,07, para o Lirux com 2 canetas e R$ 760,61, para Olire com 3 canetas.
Caneta emagrecedora brasileira é melhor que Ozempic?
A liraglutida, assim como a semaglutida, princípio ativo de outros medicamentos do tipo, como o Ozempic, é uma molécula da classe dos análogos de GLP-1. Esse é o mesmo princípio ativo do Saxenda, da Novo Nordisk.
A substância usada na nova caneta brasileira proporciona uma redução de 5% do peso corporal em 56 semanas. Já a do Ozempic proporciona redução de 17% do peso em 68 semanas.
Porém, o Olire pode compensar no preço. O valor do Ozempic no Brasil pode variar, mas o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é de até R$ 1.299,70 para as apresentações de 0,25 mg e 0,5 mg, e R$ 1.299,70 para a apresentação de 1 mg, conforme informações da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Por Itatiaia
ClickPB
TikTok anuncia “modo família” para país monitorarem filhos on-line
Nesta quarta-feira (30), o TikTok anunciou uma série de ferramentas voltadas à proteção de adolescentes, como complemento ao modo de “Sincronização Familiar”, recurso já existente que permite aos pais e responsáveis conectarem suas contas à dos seus adolescentes. Com a atualização, eles podem passar a receber notificações sobre publicações de vídeo, story ou foto.
Com objetivo de ampliar a visibilidade sobre as atividades das contas dos adolescentes, será possível verificar se o adolescente habilitou downloads para seu conteúdo, ou se sua lista de seguidores está visível para outras pessoas.
Os responsáveis também podem ver quais tópicos o adolescente escolheu para moldar seu feed. A plataforma afirma que as novas funcionalidades se somam a outras 50 dentro do programa e segue “fornecendo às famílias um conjunto de ferramentas para estimular diálogos abertos e contínuos sobre suas experiências on-line”.
A empresa também anunciou um recurso chamado de Missões de Bem-Estar, que reúne uma série de missões curtas e envolventes projetadas para ajudar as pessoas a desenvolver hábitos digitais equilibrados a longo prazo.
“À medida que as pessoas completam as missões, elas ganham distintivos que encorajam e reforçam comportamentos conscientes”, afirma.
CNN Brasil