O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky Global. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30) no site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA, mas não traz detalhes sobre os motivos específicos da medida. A medida permite que autoridades americanas adotem punições contra indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As sanções podem incluir o bloqueio de bens e contas em território norte-americano, além da proibição de entrada nos Estados Unidos.

A legislação foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades do seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. A medida contra Moraes ocorre semanas depois de secretário de Estado americano Marco Rubio ter afirmado publicamente que Washington analisava a possibilidade de sancionar o ministro do STF devido ao que a Casa Branca considera perseguição contra Jair Bolsonaro.

 O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é uma legislação, inicialmente dos Estados Unidos, que permite a sanção de indivíduos e entidades de qualquer país responsáveis por graves violações de direitos humanos ou atos significativos de corrupção. Seu nome é uma homenagem ao auditor russo Sergei Magnitsky, que morreu sob custódia após denunciar um grande esquema de fraude.

Começou nos EUA em 2012 (específica para a Rússia), mas foi ampliada globalmente em 2016. Outros países, como Canadá e Reino Unido, também adotaram leis similares. São alvos governos e pessoas de qualquer nacionalidade que, segundo a Casa Branca, cometeram ou facilitaram tortura, execuções, desaparecimentos, detenções arbitrárias, ou que se envolveram em grandes esquemas de propina e desvio de dinheiro público.

As sanções podem ser impostas pelo presidente dos EUA (ou líderes de outros países com leis Magnitsky) com base em informações de agências de inteligência, governos aliados ou organizações de direitos humanos. Não exige um julgamento internacional.

• Congelamento de bens: contas bancárias e outros ativos sob jurisdição dos EUA (ou dos países que aplicam a lei) são bloqueados.
• Proibição de visto/entrada: os indivíduos são proibidos de entrar nos países que os sancionaram.
• Restrição financeira: ficam impedidos de fazer negócios ou transações com empresas e cidadãos desses países, limitando seu acesso ao sistema financeiro internacional.
• Dano à reputação: a inclusão na lista de sanções gera um forte estigma global, dificultando viagens, negócios e relações internacionais.

JP News

Os governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos dos EUA de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente.

Para justificar a medida, o secretário americano citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Em maio, durante uma audiência na Câmara dos EUA, Rubio foi questionado por um parlamentar trumpista se o governo considerava aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky.

Entenda a lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

• A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.
• Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
• Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
• No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.
• Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.

Moraes

Segundo reportagem do jornal The Washington Post publicada na quinta-feira (17), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está trabalhando com membros do governo de Donald Trump para impor sanções contra Moraes.

Duas autoridades ligadas ao governo dos Estados Unidos disseram ao Post que viram uma minuta da proposta de sanções circulando nas últimas semanas. Elas afirmaram que o plano deve se basear na Lei Magnitsky.

As sanções previstas pela lei são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), um órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

ClickPB

Ondas de grande altura foram registradas no litoral de Hokkaido, no Japão, nesta quarta-feira (30/7), após um terremoto de magnitude 8,8 atingir a península russa de Kamchatka, provocando tsunamis na Rússia, no Japão, no Havaí e em outras partes dos Estados Unidos.

Imagens compartilhadas pelo portal Sputnik mostram o mar agitado se aproximando da costa da ilha. Veja:

Em outro momento, imagens aéreas mostram pessoas se abrigando no topo do prédio do Corpo de Bombeiros de Iburitobu, na cidade de Mukawa, próxima ao litoral de Hokkaido, no norte do Japão.

Entenda

• Um terremoto de magnitude 8,8atingiu, na madrugada de quarta-feira (30/7), a costa leste da Rússia, próximo ao município Petropavlovsk-Kamchatskiy, com cerca de 165 mil habitantes, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).
• O abalo, considerado um dos mais fortes das últimas décadas na região, provocou tsunami no país e no Japão. Também houve a emissão de alertas de ondas gigantes para outros países, como Estados Unidos e Filipinas.
• Tremores em áreas rasas costumam ter maior potencial de causar ondas, o que levou autoridades a emitirem alertas para a Rússia e o Japão antes da ocorrência do fenômeno, de fato.

A ilha está entre os locais sob alerta de tsunami no Japão, emitido pela Agência Meteorológica do Japão (JMA).

O secretário-chefe do gabinete do Japão, Yoshimasa Hayashi, pediu para “aqueles perto da costa devem evacuar imediatamente para terrenos mais altos ou prédios seguros nas áreas cobertas pelo alerta de tsunami, de Hokkaido à província de Wakayama”, segundo o The Guardian.

Havaí

O fenômeno, considerado um dos mais fortes das últimas décadas na região russa, provocou tsunamis no Havaí.

Os voos do Estado precisaram ser cancelados e uma ordem de evacuação foi emitida, mas, mais tarde, suspensa. O estado teve seu nível de alerta rebaixado, após ter sido considerado alerta de tsunami.

Banhistas e salva-vidas em Honolulu, Havaí, deixaram a praia após os alertas de tsunami. Veja:

O Sistema de Alerta de Tsunami dos EUA emitiu um alerta de “ondas perigosas de tsunami”. O Havaí ordenou a evacuação de algumas áreas costeiras. “Ajam! Ondas de tsunami destrutivas são esperadas”, disse o Departamento de Gestão de Emergências de Honolulu na X.

Tsunami pode chegar à América Latina

Países latino-americanos também emitiram alertas sobre possíveis ondas de tsunami subsequentes às que atingiram a Rússia.

No México, o centro de alerta de tsunami da Marinha recomendou que o público se mantenha afastado das praias ao longo da costa do Pacífico, onde eram esperadas ondas de até um metro de altura. O tráfego marítimo foi suspenso.

Um alerta semelhante foi emitido pelas autoridades na Guatemala. No entanto, o risco de tsunami foi avaliado como baixo, publicou o instituto sismológico do país no X.

No Equador, as autoridades afirmaram que ondas poderiam atingir as Ilhas Galápagos. O arquipélago, conhecido por sua fauna e flora únicas e por ser Patrimônio Mundial da Unesco, está localizado a cerca de mil quilômetros da costa do país.

Metrópoles

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que o governo federal está avaliando a possibilidade de acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo ele, cerca de 60 milhões de brasileiros têm idade para tirar a carteira de motorista, mas muitos acabam dirigindo de forma irregular. Um dos principais motivos, de acordo com o ministro, é o alto custo do processo, especialmente para a população de baixa renda.

“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação, por isso estamos defendendo, no Ministério dos Transportes, um projeto transformador para baratear a carteira de motorista à luz da experiência internacional. Há muitos países em que é muito mais barato do que no Brasil. Facilitaria muito a vida do cidadão, do jovem que quer ter a carteira para buscar o primeiro emprego”, falou.

A proposta tem o objetivo de eliminar a carga horária obrigatória em autoescolas, permitindo que o candidato possa se preparar por conta própria e se inscreva diretamente para os exames prático e teórico. Para o ministro, obrigar o cidadão a pagar por aulas é como exigir que um estudante faça cursinho para prestar vestibular em uma universidade pública.

Renan destacou também que a mudança não precisa passar pelo Congresso Nacional, bastando a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele garantiu que as provas seguirão existindo com o mesmo nível de exigência, mas qualquer pessoa poderá se candidatar, mesmo sem ter frequentado uma autoescola.

A expectativa, segundo o ministro, é que a medida reduza custos para os cidadãos e estimule a economia, já que o valor economizado poderá ser direcionado ao consumo, gerando empregos sem necessidade de investimentos diretos do governo.

Portal Correio